O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nessa quarta (9), a resolução nº 7/2025, que institui oficialmente o programa "TJAL sem barreiras" e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão no Judiciário estadual.

O texto segue a resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adaptando-a às especificidades da estrutura local.

"Embora a resolução 401 do CNJ já contenha diretrizes obrigatórias para todos os tribunais, foi essencial a sua regulamentação interna, considerando as especificidades e a estrutura do nosso órgão", explicou o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), desembargador João Luiz Lessa.

Ainda segundo o desembargador, essa adaptação permite dar mais clareza sobre quem são os responsáveis por cada ação no TJAL.

Para a servidora Mirela Souza, secretária da CPAI, a resolução representa um marco normativo no fortalecimento da inclusão e acessibilidade no TJAL.

"Estabelece medidas concretas para remover barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais que possam limitar a participação plena e efetiva de pessoas com deficiência no Judiciário", reforçou.

A resolução destaca as atividades que deverão ser postas em prática por diferentes setores do Tribunal, visando a uma maior acessibilidade no Judiciário de Alagoas. O texto também traz direitos de magistrados, servidores e colaboradores com deficiência, como o acompanhamento funcional, adaptações no ambiente de trabalho e infraestrutura compatível com suas necessidades.

TJAL sem barreiras

Criado oficialmente pela nova resolução, o programa "TJAL sem barreiras" será desenvolvido de forma integrada pela CPAI e pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI).

"O objetivo é garantir que as ações de acessibilidade não sejam iniciativas pontuais, mas parte de uma estratégia institucional contínua e coordenada", afirmou Mirela Souza.

Arthur Villas, que integra o NAI, destacou a importância da iniciativa. "A aprovação da resolução é um marco importante. O TJAL evoluiu no acolhimento das pessoas com deficiência, e agora o nosso foco é trabalhar ainda mais para atender as demandas e solicitações dessas pessoas".

Diego Silveira - Dicom TJAL