A juíza Marina Gurgel, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, dialogou, nesta quinta (3), com representantes da sociedade civil sobre a importância dos cidadãos se inscreverem para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo a magistrada, o CMDCA necessita de representação paritária, ou seja, composta pelo poder público e pela sociedade civil, e tem como missão contribuir na gestão de políticas públicas voltadas para a Infância e Juventude.

“O conselho pauta a política de atendimento à criança e adolescente, as deliberações são tomadas de forma paritária, mediante votação equânime entre Poder Público e Sociedade Civil. Eles definem as metas e objetivos, aprovam projetos e essas deliberações têm caráter vinculante”, explicou a juíza.

Ainda de acordo com a magistrada Marina Gurgel, um edital para eleger os novos membros do CMDCA de Penedo ficou previsto para ser publicado no próximo mês e, até junho, a nova composição estará definida.

Robertta Farias – Dicom TJAL