O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Município de Maceió renovaram, nesta segunda (24), a parceria para manter e ampliar os serviços da Casa da Mulher Alagoana. O presidente Fábio Bittencourt e o prefeito JHC também instituíram o Programa de Autocomposição de Conflitos para solucionar demandas judiciais envolvendo servidores e o município.

“Com esses dois convênios, imprimiremos mais eficiência aos processos que serão julgados tanto nos Juizados da Mulher, como também na Fazenda Pública Municipal. É muito importante trabalhar, ter parcerias, porque assim obteremos resultados concretos e positivos”, frisou o presidente Fábio Bittencourt.

O acordo de cooperação da Casa da Mulher visa à execução de ações previstas no Programa Mulher Segura e Protegida, para consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em conformidade ao Decreto n° 10.112, de 12 de novembro de 2019.

“A gestão municipal quer colaborar com essa ferramenta que atende às mulheres alagoanas como um todo. Desde o primeiro momento que chegamos à Prefeitura de Maceió, nós não medimos esforços para colaborar efetivamente. E agora damos mais um passo ampliando esses serviços para fortalecer os direitos das mulheres”, disse o prefeito.

Com o novo convênio, também serão cedidos mais servidores municipais para os Juizados da Mulher da Capital e para a Casa da Mulher Alagoana. Segundo a juíza Eliana Machado, coordenadora estadual da Mulher, essa medida é fundamental para fortalecer a rede de combate à violência doméstica.

“Houve esse incremento porque há um aumento significativo nos números de entrada de processos nos dois Juizados da Mulher, que varia entre 150 a 180 processos por mês. É um número muito grande, se juntarmos todas as varas criminais, não dá um Juizado da Mulher, então há um olhar maior voltado para esse tipo de violência, para esse tipo de crime”, comentou a magistrada.

Convênios foram firmados nesta segunda (24), na sede da Presidência do TJAL. Foto: Adeildo Lobo

Programa de Autocomposição

O Programa de Autocomposição busca solucionar demandas judiciais entre servidores e o Município de Maceió, que tramitam nas unidades judiciárias da Fazenda Pública Municipal da Capital.

Os principais processos estão relacionados a pedidos de progressão funcional, concessão de licença prêmio ou sua conversão em pecúnia, além de ações de cobrança, execuções e cumprimento de sentença que envolvem esses temas.

“O segundo convênio é para trazer mais eficiência, sobretudo para a Fazenda Pública Municipal, é para que a gente possa dar celeridade na tramitação dos processos, tanto no município quanto aqui no TJAL, para que a gente consiga atender ao maior número possível de processos no menor tempo, então trazendo mais eficiência para o Executivo, no caso o Poder Municipal, e também para o Poder Judiciário”, informou o prefeito JHC.



Robertta Farias – Dicom TJAL