O juiz Allysson Amorim, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Alagoas, participou do I Encontro Nacional de Alternativas Penais e do XI Encontro Nacional de Execução Penal. Os congressos aconteceram no Mato Grosso, de quarta (24) até esta sexta (26).

Os eventos contaram com a apresentação de painéis por teóricos de referência no país, com o intuito de capacitar os participantes para a compreensão e reflexão dos avanços e desafios enfrentados nos 40 anos da Lei de Execução Penal no Brasil.

“Além de tratar sobre a Execução Penal no país, também foi discutido o reconhecimento do estado de coisas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de melhorar a execução das penas tanto no sistema fechado quanto no aberto e nos demais sistemas alternativos”, destacou.

Ainda segundo o magistrado, que representou o supervisor do GMF, desembargador Celyrio Adamastor, o congresso foi importante, pois tratou dos novos rumos da Execução Penal no Brasil, com base na jurisprudência do Tribunal Superior e nas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Encontros Nacionais

O I Encontro Nacional de Alternativas Penais abordou temas como a dimensão e o alcance e a efetivação das Alternativas Penais.

No XI Encontro Nacional de Execução Penal, assuntos como Regimes prisionais, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Disciplina, isolamento, Sistema Penitenciário Federal e Controle de Execução foram discutidos pelos palestrantes.

Já no terceiro e último dia, os palestrantes discutiram temas sobre a Lei da Execução Penal (LEP), a atenção à pessoa egressa (multa, direito de voto, documentos), direitos sociais e de grupos vulneráveis, e encarceramento.



Lucas Melo – Dicom TJAL