A eleição para escolha de dirigentes escolares do município de Tanque d’Arca foi considerada inconstitucional pela Justiça. O juiz Davi Fernandes negou o mandado de segurança impetrado por três diretores, ao mesmo tempo em que ratificou o decreto municipal reconhecendo as nulidades do processo eleitoral que foi realizado à revelia da própria administração. A Procuradoria Municipal detalhou todas as providências tomadas no sentido de averiguar o ato ilegal cometido.

Os diretores escolares Ana Lúcia da Silva Lima, Valdemir Bezerra de Lima e Valdéres Bezerra dos Santos, na tentativa de se manterem no cargo, realizaram o processo eleitoral atropelando o decreto municipal 20/2022 que fala “que a seleção se dará mediante designação do prefeito”, como prevê a legislação municipal. Os três foram condenados ao pagamento das custas processuais.

Na sentença consta que os diretores: “embora tenham comprovado que venceram a eleição direta, não demonstraram que houve anuência do gestor municipal ou delegação da função à comissão eleitoral escolar, não cumprindo assim com seu ônus, uma vez que não comprovaram seu direito líquido e certo quanto à nomeação para o cargo”, detalhou o magistrado.

Redação

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