Servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades judiciais e administrativas do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas que precisam solicitar concessão ou prorrogação de licenças médicas, com prazo igual ou superior a 30 dias, devem comunicar, imediatamente, aos respectivos chefes ou coordenadores, o número do processo instaurado no Sistema Administrativo (SAI).

Em seguida, cabe aos chefes e coordenadores enviarem ofício ao Corregedor-Geral da Justiça, via Intrajus, onde devem especificar sobre a abertura ou prorrogação do processo administrativo, bem como informar o número correspondente, a data de início e término do prazo da licença.

De acordo com o Provimento CGJAL nº 37/2023, se enquadram nessas solicitações: licenças médicas para gestantes, tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoas da família. O normativo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e está disponível aqui.

Sâmara Souza - Ascom CGJ/AL