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Lei permite oportunidades de estágio para alunos do ensino superior

30/08/2021

Novas oportunidades de estágio despontam no mercado de trabalho. Assim como as grandes empresas e agências de negócios, profissionais liberais também podem contar com estagiários para compor sua equipe. De acordo com o artigo 9º da Lei do Estágio, podem optar por essa modalidade de contratação as empresas portadoras de CNPJ, Microempreendedor Individual (MEI) e os órgãos ligados à administração pública.

A Lei permite que os profissionais liberais que comprovem formação em nível superior e que estejam registrados nos conselhos de fiscalização profissional, como advogados, dentistas, arquitetos, engenheiros, médicos, psicólogos, dentre outros, possam contratar estagiários. A legislação possibilita que os futuros profissionais tenham um acompanhamento mais próximo dos gestores e melhores oportunidades de crescimento e efetivação.

“Quando o estagiário lida diretamente com o profissional da sua área de formação, ele passa a receber diariamente intervenções que vão contribuir com o desenvolvimento de sua carreira”, destaca Francine Ferro, analista de Carreiras do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/AL).

Como contratar um estagiário?

Qualquer estudante com mais de 16 anos que esteja frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação técnica e de ensino médio pode ser contratado como estagiário. Entretanto, a empresa deve verificar alguns requisitos:

  • matrícula e frequência regular do estudante;

  • celebração do termo de compromisso de estágio entre a empresa, o estudante e a instituição de ensino;

  • compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as previstas no termo;

  • contratação do seguro de acidentes pessoais, obrigatório, conforme previsto na Lei.

Este tipo de vínculo assegura que o trabalho irá contribuir com a formação educacional e profissional do estudante. A instituição de ensino é responsável em autorizar o contrato, por isso, ela deve verificar se os serviços são compatíveis com as atividades escolares e se não vai prejudicar os estudos do jovem.

O IEL/AL fornece todo o acompanhamento às empresas na gestão dos seus es

tagiários, com emissão de relatórios gerenciais, avisos sistemáticos de renovações e encerramentos. Quando um gestor for realizar o cadastro para solicitar um estagiário, ele deve informar se trabalha como empresa ou profissional liberal, em seguida deve apresentar os dados pessoais, bem como o registro do conselho de classe.

Para mais informações de como se cadastrar no Programa de Estágio, basta acessar o endereço eletrônico: www.ielal.com.br ou pelo telefone (82) 2121-3077 | 99326-8198 | [email protected]

Por Elzir Souza - Algo Mais Consultoria e Assessoria