O Programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações em parceria com a Anatel, leva o sinal digital a municípios do interior do País através do Projeto TV Digital, que é operacionalizado pela Seja Digital.

O Projeto TV Digital está acontecendo em fases bem definidas e as cidades precisam aderir ao período de manifestação de interesse Um representante da Prefeitura, deve fazer o pré-cadastro e acompanhar a evolução do projeto na página da Seja Digital , entidade responsável pelo recebimento e análise das Manifestações de Interesse das Prefeituras.

O que é o Projeto TV Digital?

É uma iniciativa do Programa Digitaliza Brasil, instituído pelo Ministério das Comunicações (MCom) através da Portaria 2.524 de 4 de maio de 2021, que objetiva a digitalização de 1.638 municípios que possuem apenas o sinal analógico de TV aberta terrestre e abrangem 23 milhões de pessoas. Este processo conclui a digitalização dos sinais de TV até 31 de dezembro de 2023, quando então todas as transmissões de TV analógica deverão ser desligadas.

A operacionalização do projeto será conduzida pela Seja Digital. Dentre as principais vantagens do sinal digital estão a melhoria na qualidade de imagem e som e a maior diversidade de programação.

Os municípios participantes receberão, sem custo, a implantação de infraestrutura completa que garantirá à população local o acesso a serviços de TV digital aberta terrestre composta por componentes de infraestrutura.

A lista de municípios elegíveis e os cronogramas de Editais de Convocação e de implantação podem ser acessados em www.sejadigital.com.br/tvdigital/listadecidades. Em caso de dúvidas, a Seja Digital está apta a apoiar as Prefeituras com informações adicionais.

A adesão ao projeto estará disponível a partir do lançamento do Edital de Convocação feito pelo MCom. Para participar, a Prefeitura precisa manifestar interesse de adesão ao Programa Digitaliza Brasil através do site www.gov.br/ mcom/digitalizabrasil e fornecer as informações solicitadas. É um processo simples e de fácil preenchimento que deverá ser respondido pelo Prefeito ou representante legal da Prefeitura.

Quais são os requisitos a serem atendidos pelo município para participar?

• Fornecer o local para a instalação da infraestrutura compartilhada necessária para a operação do serviço de TV digital.
• Responsabilizar-se pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a sua implantação.