Uma das grandes preocupações da gestão pública sempre foi manter os municípios fora da lista do Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de SPC e Serasa, que os impedem de receber as verbas federais de alguns projetos. Porém, na próxima segunda-feira, dia 26, às 10h20, a Caixa Econômica Federal estará na Associação dos Municípios para esclarecer dúvidas dos prefeitos com relação aos procedimentos da nova Lei do Cauc nº 13.602, que estabelece exceções para essa regra.

Segundo a nova Lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes não precisam estar fora do CAUC para receber os repasses das verbas de contratos federais. Para tirar essas e outras dúvidas, Fabiano Xavier Lyra e Alberto Alfredo Leal Nunes, da Caixa estarão na reunião dos prefeitos da AMA. O gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, lembra que o CAUC sempre é um assunto que sempre demanda dúvidas nas gestões municipais.  “O município pode está adimplente hoje e amanhã entrar no CAUC por atraso em um dos requisitos. É um sistema complexo, que requerer atenção e muito conhecimento técnico”, afirmou.

Também na segunda-feira, às 10h, o Centro de Integração Empresa- Escola (CIEE) apresentará aos prefeitos os benefícios do programa de Estágio – Lei 11788/2008.

 CAUC

O CAUC é um sistema da STN que espelha registros de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, sendo um desses sistemas o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.

Serviço

Reunião AMA

Local: auditório da AMA – Av. Dom Antônio Brandão, 218, Farol. Maceió

Tema 1: Benefícios do programa de Estágio – Lei 11788/2008

Palestrantes: Fabiana Fernandes – Superintendente CIEE/AL; Maria Gabriela – Consultora de atendimento CIEE/AL

Hora: 10h

Tema 2: Influência do CAUC na celebração e execução de contratos de repasse com recursos federais.

Palestrantes: Fabiano Xavier Lyra – Coordenador de Filial da Área do PAC/Financiamento/Grandes Clientes da GIGOVME – CAIXA; Alberto Alfredo Leal Nunes – Coordenador de Filial de Assistência Técnica da GIGOVME – CAIXA.

Hora: 10h20

Fonte: Ascom AMA