O movimento municipalista entrou na luta pela aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão foi tomada em assembleia geral junto aos mais de 4 mil gestores presentes ao evento e se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O presidente da AMA, Hugo Wanderley disse hoje que, da forma como está sendo proposta, a reforma é necessária aos municípios e as classes trabalhadoras menos favorecidas, como a categoria rural. Ressaltou, porém, que mais importante que ela é o encontro de contas já aprovado pelo Congresso. Além disso, com as mudanças trazidas pela chamada proposta enxuta, as restrições que existiam a alguns pontos foram dissipadas. Entre essas, foram retiradas nesta versão, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, preocupação dos gestores de pequenas localidades, cuja economias são altamente dependente destes benefícios.

De acordo com as simulações feitas, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%, o que vai representar uma economia por ano média equivalente a 1,26 da folha mensal de pagamento. A CNM aponta que o montante seria suficiente para arcar com o 13º e o 1/3 de férias de todos os servidores municipais, ficando ainda dinheiro disponível em caixa. Esse cenário vai possibilitar que as finanças públicas estejam mais equilibradas, permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A Confederação vai propor que a alíquota mínima seja igual à menor alíquota dos servidores do Regime Geral de Previdência Social. A mudança é considerada fundamental, na medida em que a realidade do déficit da União e dos Municípios é discrepante. Todos os Municípios juntos têm um déficit que totaliza menos de 1/10 do exposto pela União. Será possível, ainda, acabar com a contribuição obrigatória dos aposentados, que só pagarão ccidadesontribuição se houver déficit, tal qual ocorre na previdência complementar das estatais.

A medida torna previdência própria mais atraente para servidores que ganham pouco e para menores Municípios, que seguramente terão uma alíquota patronal muito menor do que no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Ascom CNM