O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encerrou nesta sexta-feira (01/12) as atividades de correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). A correição teve início no dia 27 de novembro e durante o período foram analisados dados e a estrutura judiciária do Regional, além da realização de audiências e visitas institucionais.

Os trabalhos foram encerrados com a apresentação da Ata com os resultados da correição, na qual foram apontados os destaques positivos do Regional e feitas algumas recomendações para a efetividade da Justiça do Trabalho em Alagoas. "No caso do TRT da 19ª Região, temos mais a elogiar que a recomendar", afirmou o ministro Renato de Lacerda, ressaltando que o corregedor não deve ser visto como um fiscal intimidador da atividade jurisdicional. "Ao contrário, deve o corregedor ser recebido como conselheiro, que transmite, porque mais experiente, parte do conhecimento que adquiriu ao longo da atividade jurisdicional e da própria vida", afirmou.

Entre os destaques positivos apontados pelo ministro, está o desempenho do TRT/AL no Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento (Meta 9 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho e Meta Nacional 3 do Poder Judiciário). O Regional apresentou uma taxa de conciliação muito acima da média dos Tribunais de Pequeno Porte e do País nos anos de 2015, 2016 e 2017 (até setembro). No ano de 2016, das 22 varas do trabalho da 19ª Região, 21 apresentaram percentual acima da média nacional (38,8%). Ainda foi destacado que, em 2016, a 1ª Vara do Trabalho de Atalaia teve o 11º maior quantitativo de conciliações no País, e a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios teve o 18º maior percentual no País (66,93%). Conforme dados extraídos do Relatório da Justiça em Números de 2017 (Ano-Base 2016), o TRT/AL obteve o maior índice de conciliação entre todos os tribunais do País, alcançando o percentual de 35,9%, consideradas as fases de conhecimento e execução conjuntamente.

Outro ponto destacado na Ata de Correição foi a movimentação processual no 1º Grau, pela alta taxa de produtividade. O Tribunal julgou mais processos do que recebeu, alcançando o índice de 108,2%, resultado bem acima da média nacional e da média dos TRTs de pequeno porte. Esse bom desempenho acarreta uma gradativa diminuição no resíduo processual do Tribunal, fazendo com que, até outubro de 2017, 11.298 processos restassem pendentes de solução, o que corresponde ao segundo menor resíduo processual entre todos os tribunais do País.

Também foi destacado pelo ministro Renato de Lacerda como sendo aspecto positivo a apresentação pelo TRT/AL, no período de 1º/11/2016 a 31/10/2017, de alto índice de sentenças líquidas proferidas comparativamente ao número de processos solucionados com sentenças de procedência ou parcial procedência (74,2%), correspondendo ao terceiro maior percentual do País.

A atuação do TRT/AL em relação a pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor também mereceu destaque na Ata. Segundo o ministro, verificou-se que, em 2017, o TRT/AL alcançou resultados bastante positivos, não havendo atualmente nenhum precatório judicial vencido inscrito no regime geral. "Deve ser destacada, positivamente, a atuação da juíza auxiliar da Presidência na gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios e às requisições de pequeno valor no sentido da implementação de medidas efetivas para a redução dos resíduos de precatórios no âmbito da jurisdição", afirmou, referindo-se à juíza do Trabalho Ana Cristina Barbosa Magalhães.

A Ata ainda avaliou aspectos da estrutura do Tribunal, do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), do cumprimento das Metas Judiciárias da Justiça do Trabalho, efetividade da execução, responsabilidade institucional e atuação da Corregedoria Regional.

Ao final foram feitas algumas recomendações. À Presidência foi recomendado o aprimoramento da estrutura funcional da área responsável pela análise da admissibilidade do recurso de revista, com o objetivo de reduzir o prazo médio, bem como o resíduo de recursos de revista pendentes de juízo de admissibilidade; a criação de um banco de dados pesquisável com os registros eletrônicos dos casos repetitivos julgados ou pendentes de julgamento para consulta pública, nos termos da Resolução nº 235/2016 do CNJ; a realização de estudos com o objetivo de implementar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, dotando-os com estrutura física e composição adequadas e necessárias ao seu efetivo funcionamento, observando as diretrizes contidas na Resolução nº 174/2016 do CSJT; a disponibilização no site do TRT das informações pertinentes às RPV’s estaduais e municipais e a adoção de ações de estímulo à utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis para pesquisa patrimonial, mediante cursos e treinamentos destinados a magistrados e servidores.

À Corregedoria foi recomendado orientar os magistrados a determinarem o arquivamento definitivo mediante sentença de extinção da execução e iniciarem a execução somente após minutarem a decisão de homologação dos cálculos para encerrar a liquidação. O ministro Renato de Lacerda Paiva agradeceu a cordialidade com que foi recebido pelos integrantes do TRT/AL, bem como a atenção, cortesia e hospitalidade dispensada a toda a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

O presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, saudou e agradeceu ao corregedor-geral e sua equipe de assessores e disse ter sido uma honra receber todos. "A correição é muito importante. Ela é um instrumento de aperfeiçoamento. Faz-nos observar, de forma mais detalhada, o que não vemos na labuta diária. Tenham certeza que todas as recomendações serão atendidas. A Justiça está em permanente construção", enfatizou, agradecendo também à corregedora Regional, desembargadora Vanda Lustosa, aos demais desembargadores, juízes e servidores do TRT/AL.

Estiveram na sessão de leitura da Ata os desembargadores Antonio Adrualdo Catão, João Leite, Vanda Lustosa, Eliane Aroxa e Marcelo Vieira, além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Sérgio Queiroz, e dos juízes Ana Cristina Barbosa, Nilton Beltrão, Thaís Gondim e André Galindo.

Fonte: Ascom TRT/AL