A Prefeitura de Palmeira dos Índios realizou nesta terça (14), na Câmara de Vereadores do município, uma Audiência Pública para avaliação e apresentação do cumprimento das metas fiscais, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Audiência acontece a cada quadrimestre e é apresentada pelo Governo Municipal aos vereadores e também à população. Além disso, a reunião cumpre o que é determinado pelo prefeito Júlio Cezar, dando transparência, licitude e publicidade aos atos administrativos da gestão e também às contas públicas do município.

A Audiência nada mais é do que apresentar para a população, de uma forma mais simplificada, como tem se comportado a gestão fiscal do município, como tem sido gasto o que é arrecadado, o cumprimento dos repasses previstos constitucionalmente para a saúde e educação, por exemplo, e comportamento diante do teto previsto pela LRF de gasto com pessoal. “Estamos cumprindo todos os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e estamos no gasto pessoal abaixo do limite de alerta. A Audiência Pública mostra como o município tem conseguido administrar suas contas e a contabilidade pública, de modo a evitar que Palmeira precise fazer como outros municípios, até vizinhos nossos, que têm feito cortes de salários, de serviços e demissão de servidores. O que apresentamos é como a gestão Júlio Cezar e doutor Márcio tem conseguido se comportar quanto às contas públicas, a gestão fiscal do município e mostrar que a gente tem conseguido, mesmo diante da crise, com queda de repasse e de arrecadação, uma gestão equilibrada e responsável com o dinheiro público”, explicou o secretário municipal de Planejamento Adalberon Sá Júnior.

E continuou. “Buscamos sempre aquilo que Graciliano Ramos fez quando foi prefeito, no final da década de 20, que é prestar contas à população, através de relatórios daquilo que é a contabilidade pública. Lembrando que tudo que foi apresentado aqui tem sido disponibilizado, a cada data, a cada período, no Portal da Transparência. O que tivemos hoje foi a oportunidade de conversar com as pessoas, que puderam discutir, fazer perguntas e analisar de uma forma mais prática como tem se comportado a gestão fiscal do município de Palmeira”, completou o secretário.

Para o vereador Dindor, a Audiência Pública é um momento em que a população deve comparecer para ouvir o esclarecimento e a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de contas. “Este foi um momento de esclarecimento para a Câmara e a população, com relação aos dois primeiros quadrimestres de 2017 e todas as contas, despesas e receitas do governo municipal. Isso é importante tanto para a Câmara, que fica sabendo o que chegou e o que foi gasto, como para população. Gostaria que o auditório da Casa estivesse cheio. As pessoas cobram dos poderes Executivo e Legislativo, mas na hora da prestação de conta e de mostrar onde o dinheiro foi gasto com honestidade o povo não aparece. Isso é muito importante para todos nós. Fiz a minha parte e fiquei feliz em poder participar deste momento”, disse o vereador.

O vice-prefeito Márcio Henrique disse que uma das coisas mais importantes na gestão pública é a transparência. “Os políticos e as pessoas que assumem o poder neste país precisam entender que estão tomando conta do que é alheio e não do que é pessoal. Portanto elas têm de fazer com que as pessoas tomem conhecimento do que estão fazendo com o que é delas. Assim é com o nosso município, que retorna para Palmeira o que foi feito, de maneira clara, e o que está fazendo com os recursos públicos. É um compromisso de campanha que o Júlio tem, de fazer com que as pessoas que elegeram um prefeito e um vice tenham o objetivo de tomar conta do que é do povo. E essa responsabilidade iremos manter. As pessoas já observam esta atividade nas ações, pois muita coisa já está acontecendo de bom na cidade”, finalizou o vice-prefeito.

Ascom Palmeira dos Índios