Nesta segunda-feira (6) foram abertas as inscrições para a 8ª edição do “Prêmio Conciliar é Legal”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados devem se inscrever por meio do formulário eletrônico até esta sexta-feira (10). O projeto deverá ser anexado no formulário, junto com as evidências de aplicação e resultado da prática.

Em 2017, serão nove categorias contempladas: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas e a Pesquisa empírica.

Na avaliação dos projetos, são levados em conta critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.

A inscrição será efetivada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos e Cidadania, inclusive quando se tratar da categoria “Juiz Individual”.

Do prêmio podem participar tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo. Confira o regulamento.

Também serão premiados, independentemente de inscrição, os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que participarem da XII Semana Nacional de Conciliação, que será realizada do dia 28 de novembro a 1º de dezembro deste ano.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL, com informações do CNJ