Está na Constituição Federal: todo cidadão tem direito a ter acesso à Justiça, mesmo que não tenha condições de pagar um advogado particular. Esse é o papel da Assistência Judiciária Municipal de Pão de Açúcar, que garante assistência jurídica gratuita destinada ao público com menor poder aquisitivo e tem se destacado na qualidade dos serviços ofertados. O órgão oferece gratuitamente atendimento nas áreas de Direito Civil e Criminal.

A Prefeitura de Pão de Açúcar disponibiliza os advogados Keyla Machado de Carvalho e João José Melo Souza, que atendem à população nas áreas do direito da família, divórcio, tutela, pensão alimentícia, ações envolvendo saúde, investigação de paternidade e, na área criminal, com elaboração de pedido de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

Os advogados dão suporte jurídico em todos os atos do processo até a sentença. A equipe destinou os dias de segunda-feira para atendimento exclusivo à população da zona rural e nas terças-feiras, o atendimento é voltado à população da cidade, sendo que as demandas de intimações são acompanhadas em todos os dias da semana. Às terças e quintas-feiras são realizadas as audiências. Não é necessário agendamento prévio para o atendimento.

A Assistência Judiciária Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, no Fórum Dr. Átila Pinto Machado, localizado na Alameda da Esperança, S/N, Centro.

Ascom Pão de Açúcar