Processo foi julgado pelo Pleno nesta terça-feira (3). Foto: Isaac Neves

    O Pleno também decidiu receber a denúncia do Ministério Público. O prefeito seguirá respondendo ao processo pelos crimes de lesão corporal contra sua esposa, Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos, por duas vezes, além de lesão corporal e ameaça contra a sogra, Rosineide de Oliveira Vasconcelos. Elas afirmam terem sido agredidas física e psicologicamente pelo acusado, em 21 de junho deste ano.

    O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, foi voto vencido no que se refere à manutenção da prisão, mas foi acompanhado por unanimidade quanto ao recebimento da denúncia.

    O relator ressaltou que neste momento processual não cabe ao Tribunal se aprofundar no mérito da acusação, mas apenas “apreciar se está presente a justa causa, consistente em suporte probatório mínimo, a indicar a ocorrência de crime em tese, isto é, a prova da materialidade e indícios de quem seja o autor”, afirmou João Luiz Lessa, na sessão inicial do julgamento.

    O juiz convocado Maurílio Ferraz abriu a divergência quanto à manutenção da custódia preventiva. O magistrado frisou que o prefeito não descumpriu as medidas protetivas estabelecidas anteriormente para mantê-lo afastado das vítimas, tendo as agressões em questão ocorrido quando elas se dirigiram até a residência do prefeito.

    “Ciente de que não houve qualquer descumprimento, entendo como eficaz, neste momento, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, devendo serem utilizadas como parâmetro as fixadas pelo juízo originário, com pequenas adequações”, diz o voto do juiz.

    Além de Maurílio Ferraz, votaram para revogar a prisão os desembargadores Tutmés Airan, José Carlos Malta, Fernando Tourinho, Sebastião Costa e Pedro Augusto Mendonça. Acompanharam o relator, votando para manter a custódia, os desembargadores Paulo Lima, Elisabeth Carvalho Fábio Bittencourt e Domingos Neto.

Matéria referente ao processo nº 0800093-63.2017.8.02.9002

Fonte: Dicom TJ/AL