A destinação de recursos da Declaração de Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente foi discutida em uma reunião realizada nesta quarta-feira (27) com representantes de várias instituições, na Receita Federal, no bairro de Jaraguá. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) apoia a doação de recursos para o Fundo Municipal de Maceió.

O intuito da reunião foi iniciar um planejamento entre os órgãos para que se faça uma campanha de divulgação e a sociedade venha saber como doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais. O incentivo fiscal, previsto na legislação brasileira, referente ao Imposto de Renda permite o direcionamento aos Fundos de Direitos, de até 1% do Imposto de Renda devido de Pessoas Jurídicas e 6% no caso de contribuintes Pessoa Física.

De acordo com o delegado da Receita Federal, Plínio Feitosa, podem ser destinados 6% do imposto devido dos contribuintes e esse montante equivale a bilhões, que se forem destinados aos Fundos equivalerão entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. “É muito dinheiro que poderia ser aplicado nesses fundos. Em todo o Estado, só existem 18 Fundos funcionando. Esse ano, o município de Maceió recebeu R$ 77 mil. Queremos fazer uma campanha para incentivar a sociedade a fazer doações para os Fundos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente”, explicou.

“Há uma resistência de empresários e pessoa física para fazer essas doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Essa campanha permitirá que a sociedade conheça melhor essa possibilidade de doação por meio do Imposto de Renda e as instituições que mais precisem sejam beneficiadas, atendendo com mais qualidade crianças e adolescentes”, ressaltou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

Após receberem as doações, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de seu Conselho Municipal, estabelece quais serão as prioridades a serem executadas no exercício e, através de Edital de Chamamento Público, convida as entidades a apresentarem projetos relacionados às prioridades apontadas. É assim que são utilizados os recursos oriundos do Imposto de Renda.

Participaram  da reunião o superintendente da Controladoria Geral da União(CGU), José William Gomes, a analista tributária e representante de educação fiscal, Valéria Bezerra, o promotor de justiça, Ubirajara Ramos, a diretora de Proteção Especial da Semas, Ariella Bello, a presidente do Conselho Municipal Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cícera de Oliveira, o contador do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente de Maceió, Rômulo Melo, e o presidente do Instituto Silvio Viana, Pedro Guido.

Uma nova reunião acontecerá no dia 18 de outubro na sede da Receita Federal.

Vanessa Napoleão/ Ascom Semas