“Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”. Com esse tema, o Conselho Estadual, com apoio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realiza, a partir do dia 26 de setembro, a XI Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá.

Durante dois dias, 600 conferencistas deverão analisar e deliberar as prioridades para fundamentar o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do Suas em Alagoas (2016-2019) e avaliar a situação atual da Assistência Social e proporcionar novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do SUAS. “A Conferência é um espaço de participação democrática onde os usuários são os protagonistas, é uma oportunidade de reafirmar o papel da assistência social como uma política de garantia de direitos e acesso aos serviços para melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários”, diz a presidente do Ceas, Maria das Graças Bezerra.

Foram convocados para a XI Conferência Estadual de Assistência Social, delegados representantes governamentais, representantes da sociedade civil, conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AL), titulares e suplentes, convidados e observadores, todos com direito a voz e voto. O encontro também funciona como um dos pré requisitos para a conferência nacional, que acontece entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília. Dentre os 600 conferencistas alagoanos, 30 serão eleitos para esta próxima etapa.

Os temas que irão nortear as discussões foram subdivididos em quatro eixos: A proteção social não-contributiva e princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso as seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e a corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Renata Bello/Ascom Seades