Em resposta à notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo descumprimento das responsabilidades da empresa terceirizada Ônix junto aos seus funcionários, a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) informa que cumpriu com todas as obrigações contratuais junto à empresa de engenharia. Todas as exigências de ordem financeira, jurídica e previdenciária estão devidamente regularizadas e efetivadas pelo órgão estadual.

Ciente da situação trabalhista dos funcionários, a secretaria já vem tomando medidas administrativas e jurídicas objetivando, inclusive, a rescisão unilateral do contrato com a empresa Ônix, como explica o secretário executivo de Gestão Interna da Setrand, André Paes.

“Estamos acompanhando de perto a situação, inclusive já abrimos processo administrativo notificando a empresa para buscar esclarecimento sobre a paralisação das obras. É importante frisar que não há nenhum débito da Setrand com a empresa Ônix, ou seja, qualquer questão de ordem financeira e previdenciária foi cumprida pela secretaria dentro dos prazos contratuais”, afirma o secretário executivo.

A secretaria se coloca ainda à disposição das instituições para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fonte: Ascom Setrand