As mudanças na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) – aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no último dia 31 – foram apresentadas e discutidas na reunião da Diretoria Ampliada que aconteceu nesta segunda-feira (4) no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems). Para os representantes da entidade a ampliação das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) é um dos assuntos que precisa ser melhor discutido.

A presidente do Cosems e secretária de Teotônio Vilela, Izabelle Pereira, destacou a importância de a categoria fortalecer o debate junto à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e ao Executivo no sentido de garantir recursos para o financiamento da Atenção Básica que atendam as necessidades de saúde dos municípios, sobretudo com as novas atribuições propostas pelo texto da recém-aprovada PNAB.

A secretária-executiva do Cosems, Sylvana Medeiros, reforçou que os gestores são atores sociais responsáveis pelos pacientes do SUS, logo precisam fortalecer este debate. “Quem faz a Gestão precisa mobilizar seus pares e prefeitos no sentido de fazer valer as lutas coletivas para a saúde pública, evitando assim o estrangulamento do setor”, alertou. A secretária de vice-presidente da região Nordeste do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Normanda Santiago, também secretária de Saúde de Santana do Ipanema passou para a Diretoria informes da extensa pauta que teve em Brasília, na última semana.

Outro tópico que movimentou a discussão diz respeito à Política Nacional de Saúde Mental que também foi discutida na reunião da CIT que trouxe destaque a discussão sobre a Lei da Reforma Psiquiátrica nº 10216/01. Ela redireciona o modelo assistencial em saúde mental – com foco na desospitalização – bem como a Portaria nº 3088/11 que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS.