Os 21 municípios que têm o serviço próprio de tratamento de água e saneamento querem a unificação das tarifas cobradas pela Caixa Econômica Federal para o recebimento das contas. Os valores divergem entre as cidades de R$ 1,15 até R$2,57 pro mesmo serviço. Pode parecer pouco mas, para um município pequeno, que vê a arrecadação encolher, a economia mensal pode chegar a até R$ 40 mil reais/mês, como é o caso de Penedo, uma das mais prejudicadas. O mesmo serviço em cidades das regiões Sul e Sudeste , o valor cobrado é de R$ 0,80.

O assunto reuniu prefeitos e presidentes dos serviços municipais com o presidente da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Saneamento) Regional Nordeste 3, Elder Pereira, e os gerentes da Caixa Econômica Federal, Silvia Silva Rodrigues e Pedro Lacerda. A intenção é unificar os valores em Alagoas, no menor preço possível, e depois discutir nacionalmente essa questão, diz o presidente Pereira. Os serviços são de utilidade pública e as empresas – autarquias- não têm fins lucrativos, são bancadas pelos municípios.

“Nós já temos um déficit operacional muito grande e o custo nosso com o pagamento dessas tarifas têm um peso muito forte. É nesse sentido que a gente vem buscando, em primeiro momento, a Caixa Econômica Federal, por ser um banco oficial e por ter também, em princípio, finalidade social,” complementou. A prefeita Paula Santa Rosa (Belém) , que presidiu a reunião e o Secretário Geral, prefeito Marcelo Lima (Quebrangulo) dizem que os municípios que executam esse serviço precisam dessa economia, porque essa despesa é fixa, mensal e pode ser revertida para, por exemplo, a aquisição de novos equipamentos e melhoria do sistema.

Os representantes da Caixa Econômica na reunião, gerentes Silvia Silva e Pedro Lourenço, explicaram que a variação da taxa cobrada depende da forma de pagamento que o consumidor executa. Em Alagoas, por exemplo, por uma fatura paga pela internet, a taxa cobrada é de R$ 1,50, enquanto que, com o pagamento em casas lotéricas, esta mesma taxa chega a R$ 2,50.

“Esses tipos de pagamento e valores estão estabelecidos em contratos firmados com cada prefeitura. Para chegarmos a esses valores, também se considera uma série de fatores, a exemplo do ‘float’, que seria o tempo levado para que o dinheiro esteja disponibilizado na conta da prefeitura. Quanto mais curto for o prazo, mais elevada a tarifa fica”, destacou a gerente Silvia.

A CEF quer que a AMA seja a interlocutora dos 21 municípios para elaboração de um contrato único , mas a proposta ainda precisa ser discutida entre a Assemae Regional 3 e o departamento jurídico da entidade.

Ascom AMA