O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Município de Campo Alegre, assinaram convênio, nesta quinta-feira (24) para viabilizar a entrega de cerca de 500 títulos de propriedade aos moradores do município, por meio do programa Moradia Legal III. A entrega está prevista para acontecer ainda no ano 2017.

Moradia Legal é uma ação do TJ por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade. O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto, a prefeita Pauline Pereira, a secretária de Assistência Social, Isys Roberta, Rejane Fidelis e o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, participaram do ato. Segundo a prefeita Pauline Pereira, já ficou agendada a primeira reunião dessa edição do projeto para o dia 06 de setembro priorizando celeridade em mais uma etapa.

O programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.

Ascom Campo Alegre