Integrantes da Comissão de Combate à Violência Doméstica de Alagoas, os magistrados Paulo Zacarias da Silva e José Miranda Santos Júnior, e a servidora  Ednilda Praxedes, a secretária  especial da Presidência do TJ, participam, nesta sexta-feira (18), em Salvador (BA), da XI Jornada Maria da Penha.

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa das discussões. Ela tem defendido a utilização dessas técnicas na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano.

Promovido pelo CNJ, o evento ocorre anualmente, desde 2007, e é voltado para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica. Este ano, concentra-se nas ações da Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada nesses casos.

Paulo Zacarias é juiz titular do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e José Miranda é auxiliar da unidade e sub-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, que tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho.

O evento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) também debate sobre os  avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Em 2016, 212.334 novos processos relativos à violência doméstica deram entrada na Justiça.

No mesmo ano, foram concedidas 285.576 medidas protetivas de urgência. Atualmente, há 114 varas ou juizados exclusivos, com competência privativa para a violência doméstica. Novos dados sobre a violência doméstica contra a mulher devem ser apresentados durante o encontro.

Sala Lilás

O presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, inaugura a Sala Lilás, na sede do Tribunal, na próxima segunda-feira (18), a partir das 17h. No local, funcionará a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência.

Fonte: Dicom TJAL