O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira recebeu na últim sexta-feira, 28, em seu gabinete, o presidente do TJ-AL, Otávio Praxedes; o desembargador aposentado, Orlando Cavalcante; o juiz do TJ-AL, Carlos Cavalcante; a representante do MP de Maragogi, Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana; e o juiz da Comarca de Maragogi, Diogo de Mendonça Furtado.

O motivo da visita deu-se em virtude de o município de Maragogi ter sido um dos a aderir ao programa Moradia Legal III. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, busca regularizar imóveis de cidadãos de baixa renda, já conta com 51 participantes, metade dos municípios do Estado. Pelo programa, os municípios ficam responsáveis pelo cadastro dos moradores, identificação da área, levantamento topográfico e fotográfico, além de darem suporte ao trabalho dos registradores.

“Esse é um programa de regularização fundiária, que vai atingir imóveis de até 250 m2, com posse consolidada há mais de cinco anos e geralmente de pessoas carentes. Ao final, elas receberão gratuitamente o título de propriedade. Aquilo que antes era posse vai passar a ser propriedade de fato”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa. Segundo o prefeito, 500 famílias dos conjuntos Adélia Lyra e Corre Água serão contempladas, e a entrega dos títulos está prevista para o dia 29 de setembro deste ano.

O Moradia Legal é uma parceria entre TJ/AL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), prefeitura de Maragogi, através da Secretaria Municipal de Planejamento e da Diretoria de Patrimônio Público, e do Cartório do único Ofício.

Fonte: Secom Maragogi