Os municípios alagoanos que necessitam de financiamento para projetos dentro dos programas de Melhoria Sanitária Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC) terão até o dia 13 de julho para pleitear estes recursos. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou no último dia 26, no Diário Oficial da União a Portaria nº 919 para aplicação de recursos orçamentários e financeiros para projetos dentro dos programas especificados.

Os municípios interessados poderão pleitear financiamentos dessas ações até 13 de julho, apresentando a documentação especificada na Portaria. Entretanto, terão prioridade aqueles sujeitos as áreas mais expostos as endemias e que possuem menores indicadores sociais. Outro indicador de prioridade para seleção dos municípios será o índice de infestação pelo Aedes aegypti, constantes no levantamento do Ministério da Saúde.

Os valores das propostas serão de no mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e no máximo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) tanto para o programa de MSD como para MHCDC. De acordo com a Portaria não será exigida contrapartida para os municípios selecionados. As inscrições das propostas serão recebidas via Carta-Consulta, por meio do Sistema de Gerenciamento de Ações (SIGA), disponível no sítio eletrônico da Funasa.

O proponente que não possui cadastro e senha no sistema SIGA ou que deseja atualizar os dados cadastrais deverá preencher formulário disponível abaixo e enviar para [email protected] para obtenção do acesso.

Mais informações:

http://www.funasa.gov.br/site/funasa-publica-editais-de-msd-e-mhcdc/

Fonte: Ascom AMA