Juiz Carlos Cavalcanti durante encontro com Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

O juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), esteve reunido, nesta quarta-feira (5) com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a fim de discutir a situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento nos diversos Estados da Federação.

Durante o encontro, o magistrado destacou que o número de adultos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção é bem maior do que o número de crianças e adolescentes que podem ser efetivamente adotados no país.

“Quando nós verificamos os dados do cadastro, observamos que, atualmente, temos mais de 39 mil pretendentes a adoção e apenas 7.500 crianças para serem adotadas. Esse número não fecha. O que temos é esse descompasso entre o perfil da criança e do adolescente daqueles interessados em adotar e o perfil das crianças e dos adolescentes que efetivamente estão disponíveis para adoção”, explicou.

Carlos Cavalcanti destacou a importância da união do Poder Público para garantir o cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescentes para os acolhidos. “Nós, magistrados, precisamos modificar a nossa postura em face dessa questão tão séria que está diretamente ligada a necessidade de se garantir a esse contingente de crianças e adolescentes privadas da liberdade, o direito fundamental, o direito constitucional à convivência familiar”, afirmou.

O magistrado ainda destacou que outro grande problema a ser enfrentado é a adoção ilegal. “É um outro tormento, em pleno século XXI, se deparar com notícias de compra de crianças para a efeito de adoção ilegal, tendo em vista que isso é um crime grave”.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL