Prefeitos, secretários e técnicos da Saúde, Educação e Assistência Social, bem como representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, participaram nesta segunda-feira (3), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) do lançamento do Selo Unicef edição 2017-2020 e do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela 1ª Infância. O coordenador da Rede Estadual da Primeira infância em Alagoas, Cláudio Soriano apresentou o Guia e ressaltou que o investimento na infância é um direito previsto na Constituição Federal, mas que envolve as três esferas de governo e a sociedade.

"Não se trata de garantir apenas o nascimento, mas a vida com qualidade. Investir na primeira infância, melhora a saúde social e reflete na redução da criminalidade", destacou Soriano, acrescentando ainda que pesquisa recente revela que 53% da aprendizagem do indivíduo começam a partir dos seis meses de vida e que há comprovação científica da interação dela com o meio desde a fase intra-uterina, por isso a necessidade de dar atenção especial a criança desde a concepção dela. O Guia traz sugestões e um passo a passo sobre a elaboração do Plano para os gestores municipais.

A Juíza Titular da 28ª Vara da Infância e Juventude, Fátima Pirauá, levou o público à reflexão quando afirmou que mais de 90% dos adolescentes infratores são vítimas de famílias desestruturadas e da ausência de atenção do Estado. "Queremos crucificar os adolescentes que estão delinquindo, mas o país está infestado de adolescentes infratores. Quando eles chegam perto de mim tenho vontade de pedir desculpas porque naquele momento sou o único Estado que eles conhecem e quando já estão perdidos na delinqüência", desabafou a juíza, com voz embargada.

Fátima Pirauá chamou a atenção das autoridades presentes para investirem em políticas públicas que coloquem a criança como prioridade absoluta como preveem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a CF. "Se estas medidas forem tomadas urgentes, daqui a dez anos não teremos a situação de delinquência de hoje", desafiou a juíza. O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Ubirajara Ramos, considerou relevante a discussão da temática junto a prefeitos, secretários e demais profissionais uma vez que é necessária uma luta conjunta para garantir os direitos fundamentais deste público.

SELO UNICEF - A oficial de saúde e especialista em programas do Unicef em Recife, Jane Santos, apresentou o Selo aos gestores com o intuito de mobilizar os municípios a aderirem ao programa, considerando que o prazo se encerra no dia 31 de julho. De acordo com ela, na última edição Alagoas teve 90% de adesão, mas a maioria não completou todas as etapas para conseguir a certificação.

O gestor interessado em inscrever o município precisa assinar o Termo de Adesão e Cadastro e, no mesmo documento, indicar os nomes dos secretários de Saúde; Assistência Social e Educação e pessoa do município que assumirá o papel de articulador do Selo para fazerem parte do Comitê Gestor do Selo Unicef no município.

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Izabelle Pereira, também secretária de Saúde de Teotônio Vilela - município que a representante do Unicef pontuou como exemplar de performance de políticas públicas em execução em todas as áreas - afirmou que o Selo Unicef é uma referência positiva para os municípios e que as ações de proteção à criança devem iniciar na gestação, sendo os seis primeiros anos de vida relevantes para o processo de ensino-aprendizagem.

O prefeito de Teotônio Vilela Joãozinho Pereira destacou a importância do aumento de creches nos municípios como forma também de proteção, já que as mães precisam trabalhar e as crianças ficam sujeitas à vulnerabilidade social. A deputada estadual Jó Pereira salientou o papel importante que o Unicef tem para as prefeituras certificadas e anunciou a Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa como uma parceira do projeto.

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, afirmou que os prefeitos têm investido com recursos próprios em projetos voltados à criança em seus municípios por reconhecerem que este público deve ser prioridade para qualquer gestão, independente da esfera de Governo. "Em contrapartida, há recursos federais que demoram até quatro meses para serem liberados e precisamos repor. Enfrentamos muitas dificuldades, mas por meio de parcerias podemos obter bons resultados", garantiu o titular da AMA e prefeito de Cacimbinhas.

O evento contou ainda com as apresentações da infectologista, Mardjane Lemos, sobre a radiografia da situação da microcefalia no Brasil e em Alagoas e da pedagoga Elisângela Mercado, que expôs o Guia da Síndrome Congênita da Zika. Participaram ainda da reunião o deputado Cícero Cavalcante, a vereadora Tereza Nelma, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Marcelo Beltrão; e a vice-presidente do Colegiado Estadual dos Gestores da Assistência Social (Coegemas), Marileide Santana, e demais autoridades.