O Governo de Alagoas tem se preocupado, cada vez mais, em assegurar os direitos dos servidores públicos alagoanos. Para que todas essas informações estejam disponíveis e fáceis de acessar, a Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) preparou uma cartilha que expões, de forma detalhada, todos os deveres e direitos do funcionalismo público.

Produzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo (CPAD), área responsável em proceder ações de prevenção, consulta e apuração dos ilícitos administrativos, o material esclarece diversos temas, a exemplo de possíveis penalidades e responsabilidades dos servidores, conforme preconiza a Lei Estadual n.º 5.247/91.

Segundo o secretário titular da pasta, Fabrício Marques Santos, a cartilha, além de representar um pouco do cuidado que o Governo tem tido com seus servidores, tem como intuito otimizar o trabalho desenvolvido pela Comissão.

“Agora, o funcionalismo conta com uma cartilha didática que norteia o servidor quanto às suas responsabilidades e direitos. Além disso, é uma forma de protegê-lo, dando o embasamento necessário para que ele recorra diante de algo que não esteja de acordo com a cartilha", pontua o titular da Seplag.