Depois de recursos legais acionados pela prefeitura de União dos Palmares, uma ordem de demolição para 22 pontos comerciais localizados na estação rodoviária prevista para ser executada nessa terça-feira (20/06) foi suspensa temporariamente. O processo judicial foi movido pela Transnordestina e o pedido de reintegração foi concedido pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira, que preside a segunda turma do TRF 5ª Região.

A população realizou protestos na manhã dessa terça-feira nas proximidades da região. Representantes da prefeitura estiveram presentes durante os protestos e se mobilizaram em favor dos proprietários. A ordem foi recebida há cerca de sete meses. Mais de 22 comerciantes dependem dessa renda para manter o sustento de suas famílias. O prefeito Kil está empenhado junto com o procurador-geral do municpio, Allan Belarmino, intercedendo em favor desses proprietários desde que soube dessa situação, participando inclusive de uma reunião em Recife na semana passada.

“Estamos fazendo todo o possível para que nenhuma família seja prejudicada”, salienta o prefeito Kil. A última tentativa de recorrer realizada pelo procurador e por Kil ocorreu na última quarta-feira (14/06), no tribunal de Recife. O procurador aguarda a remessa do Recurso Especial ao STJ para despachar com o ministro sorteado para, ao menos, seja suspensa a demolição até que seja julgado o mérito da Ação de Reintegração que tramita na 7ª Vara Federal em União dos Palmares.

De acordo com o procurador do município, o terreno pertence à prefeitura desde 1975, ano em que foi comprado. “A Transnordestina, que ficou com os direitos da antiga rede ferroviária, entrou com ação pedindo a demolição das barracas. Mas essa desocupação não pode ocorrer, pois o terreno é do município”, afirma. Ainda de acordo com Allan Belarmino, o pedido de demolição e desocupação passou pela 7ª Vara Federal do município, onde foi indeferido, porém, o pedido caiu para a 2ª turma do TRF, onde, na noite desta segunda (19) a decisão de demolição permaneceu.

“A Transnordestina não é parte legítima para requerer a ação porque pertence o terreno ao município. É lamentável porque a rede ferroviária não vai funcionar mais, então não tem motivo de derrubada”, disse o prefeito Kil. A prefeitura está acompanhando o processo e se mantém atenta a novas informações.

Fonte: Ascom União dos Palmares