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Otávio Praxedes designa 37 protocolistas para unidades judiciarias de 1º grau
14/06/2017
Presidente Otávio Leão Praxedes. Foto: Caio Loureiro A fim dar cumprimento à Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, transferiu 37 protocolistas, que estavam lotados no 2º grau, para atuarem no Fórum da Capital, em Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e no Depósito Judicial.
As novas lotações atendem à Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, entre outras determinações, visa dar cumprimento à Meta Nacional 3 de 2014, a qual estabelece e aplica parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
No início desse mês, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, enviou ofício à Presidência do Tribunal com a indicação dos cargos de protocolistas cartorários que deveriam voltar ao 1º grau de jurisdição e os respectivos locais de trabalho.
Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau foi instituída em maio de 2014, pela Resolução 194 do CNJ, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.
Dentre as linhas de atuação da política está a equalização da distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos e garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégicas que assegurem excelência em sua gestão.
Fonte: Dicom TJ/AL
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