O prefeito Rogério Teófilo esteve reunido, nessa segunda-feira (15), com a Comissão de Educação, da Câmara de Vereadores de Arapiraca, para uma apresentação da análise e perspectiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2017.

Durante a reunião, Teófilo mostrou aos membros do conselho, a conjuntura do município quanto aos repasses, as finanças e gastos feitos com a Educação municipal, a previsão para a receita do Fundo de Participação do Município (FPM) e a relação das despesas e receita dos recursos próprios.

Quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito indicou 56,91% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), apontando ainda um limite máximo de 54%, Prudencial de 51,30% e de Alerta em 48,60%, de acordo com os dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Dos recursos advindos do Fundeb, 60% são utilizados para o pagamento de folha salarial, um valor de R$ 68.242.179,01. No entanto, o município utiliza uma quantia superior do que é destinado, fazendo uso de parte dos 40% restantes, no total de R$ 31.626.567,60. Desta maneira, a Prefeitura de Arapiraca totaliza 94,62% do repasse do Fundeb só com o pagamento de funcionários da Educação Municipal.

A receita prevista com a Educação para 2017 é de R$103.907.061,77, a despesa com folha salarial chega a R$ 99.868.746,61 e as demais despesas com a Educação R$ 4.095.646,26, o que deixa, desta forma, o município com um déficit de R$ 57.311,10.

Em breve, o prefeito Rogério Teófilo terá um encontro com os membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) para um reunião e apresentação dos dados para a categoria.

Fonte: Ascom Arapiraca