O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, realizou reunião com representantes do Estado e do Município, nesta quarta-feira (10), para discutir medidas que possam reduzir a quantidade de processos de execução fiscal (cobrança de impostos) que tramitam no Judiciário.

O desembargador Otávio Praxedes frisou que as ações propostas visam atender aos interesses de todas as instituições envolvidas. “Estamos trabalhando para chegar a um consenso sobre as inciativas que podemos preparar no intuito de amenizar essa questão. Quando as ideias estiverem mais desenvolvidas, vamos apresentá-las ao Governador do Estado e ao Prefeito de Maceió”.

O juízes Alexandre Lenine, da 19ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e Carlos Bruno de Oliveira, da 15ª Vara da Fazenda Pública Municipal, participaram das discussões. Atualmente, mais de 150 mil processos tramitam na Vara da Fazenda Pública Municipal, e mais de 20 mil na da Fazenda Estadual. Os juízes auxiliares da Presidência Maurício Brêda e Ygor Figueiredo também colaboraram com as discussões.

Uma das propostas é a realização de um novo mutirão fiscal, com data provável para setembro, medida recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outas ideias envolvem a mudança da legislação e ampliação do uso do protesto de dívidas junto aos cartórios extrajudiciais.