Em parceria com a Controladoria Geral da União e a Controladoria Geral do Estado de Alagoas, vai acontecer na AMA, nos dias 3, 4 e 5, o curso de Curso de Procedimento de Apuração de Responsabilidade. O objetivo é proporcionar conhecimento aos agentes públicos estaduais e municipais acerca do histórico e das normas referentes à responsabilização das pessoas jurídicas e aos programas de integridade, em especial dos princípios das Leis N º 8.666/93 e da Lei Nº 12.846/2013.

A responsabilização de empresas, reforçada com a publicação da Lei N º 12.846/2013, é mais um instrumento no combate à corrupção, permitindo a punição de pessoas jurídicas que corrompam agentes públicos no país e no exterior, fraudem licitações e contratos ou dificultem as atividades de investigação e fiscalização de órgãos públicos.

As inscrições já estão abertas através do e-mail [email protected], basta enviar nome, cargo, município e contato. Serão disponibilizadas 80 vagas para servidores e empregados públicos estaduais e municipais, ocupantes de cargo efetivo que atuem na aplicação da Lei Nº 12.846/2013.

Já do dia 10 a 12 de maio, acontece na AMA, a capacitação com o tema Planejamento Governamental, com foco na elaboração do PPA 2018-2021. A mesma capacitação acontece também no auditório da Câmara Municipal de Santana do Ipanema, no horário de 09h às 14h, entre os dias 9 e 11.

Segundo Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, os municípios foram divididos de acordo com a distância média entre os locais. “A Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio procurou deixar dois polos para facilitar a vida dos técnicos municipais”, afirmou. As inscrições devem ser feitas através dos links:

MACEIÓ: doity.com.br/planejamento-governamental-com-foco-na-elaboracao-do-ppa-2018-2021-maceio

SANTANA DO IPANEMA: doity.com.br/planejamento-governamental-com-foco-na-elaboracao-do-ppa-2018-2021-santana-do-ipanema

Fonte: Ascom AMA