Depois de dois anos à frente da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Rafael Rodrigues de Alcântara despede-se da chefia do órgão e passa a cadeira ao colega procurador de contas, Enio Andrade Pimenta, cuja nomeação como novo Procurador-Geral de Contas foi publicada no DOE desta segunda-feira (3). Rafael Alcântara fez um balanço de sua gestão ao longo do período que comandou o “Parquet” de Contas.

Um dos principais destaques da sua gestão, que contou com o apoio de todos os colegas procuradores, foi a recente conquista da vaga de conselheiro da Corte de Contas, após anos de batalha. Com isso, a composição do Pleno do Tribunal de Contas de Alagoas estará em conformidade com a Constituição Federal, uma vez que o MP de Contas era o único que não tinha representação no Pleno do Tribunal. “Quem ganha é a sociedade que poderá contar com um Tribunal de Contas mais técnico no julgamento das contas públicas e com interferência  política”, declarou Rafael Alcântara.

Outra iniciativa para a melhoria estrutural do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi a atuação conjunta do MPC/AL e do conselheiro Anselmo Brito para o afastamento judicial de um conselheiro da Corte de Contas acusado da prática de vários crimes contra a administração pública.

A Educação foi outra bandeira de luta encabeçada pelo MP de Contas por meio de suas ações. O Órgão Ministerial buscou a melhoria das Políticas Públicas de Educação no âmbito do Estado, lutando para a implementação do gasto mínimo constitucional com Educação. Nesse sentido, o órgão atuou em duas prestações de contas de ex-governador, requerendo a rejeição delas pelo cumprimento do gasto mínimo com Educação, entre outras irregularidades. Em outra frente de atuação, o MP de Contas e a Promotoria da Fazenda Pública do Ministério Público Estadual propuseram ações judiciais para a responsabilização dos gestores que utilizaram indevidamente recursos da Educação e não descumpriram a obrigação constitucional do gasto mínimo com o setor.

No âmbito da Educação municipal, o Ministério Público de Contas ingressou com diversas representações para garantir que os recursos dos precatórios do antigo Fundef, aproximadamente R$700 milhões, fossem aplicados, exclusivamente, no ensino público municipal. “Após uma decisão contrária apertada, conseguimos provocar a rediscussão da matéria no Pleno, e agora está nas mãos da presidente do TCE/AL, conselheira Rosa Albuquerque, a decisão pela vinculação ou não da verba à Educação”, lembrou Alcântara, salientando que Alagoas amarga os piores números do país quando o assunto é Educação.

Para a profissionalização e melhoria da gestão pública, o MP de Contas conseguiu uma importante vitória ao aprovar no TCE-AL Instrução Normativa obrigando e estabelecendo prazos para que todos os municípios alagoanos instituam procuradoria jurídica e serviços de contabilidade com servidores públicos efetivos, selecionados por meio de concurso público.

O Órgão Ministerial também protocolou várias ações para garantir o direito da população e a correta aplicação dos recursos públicos como: a implantação do Portal da Transparência nos municípios alagoanos; a emissão de Alerta de Responsabilização a todos os prefeitos alagoanos sobre o uso consciente dos recursos da repatriação; a realização da auditoria no sistema prisional do Estado; e recentemente, solicitou uma fiscalização extraordinária nos municípios que decretaram emergência administrativa com o objetivo de responsabilizar os ex-gestores que deram causa ao caos administrativo.

ESTRUTURA

Além da atuação do Ministério Público de Contas em defesa dos recursos públicos e da sociedade, o procurador Rafael Alcântara destaca também o avanço na estruturação física e de pessoal do MPC, que contou com o valioso apoio do ex-presidente da Corte de Contas, conselheiro Otávio Lessa, para a ampliação e aparelhamento do órgão com mobília e equipamentos de informática novos, e com a cessão de servidores da Presidência e estagiários.

“Dessa forma, cada um dos sete procuradores de Contas passou a contar com seu gabinete próprio e uma equipe formada por pelo menos um servidor e um estagiário, o que ainda é pouco para o tamanho do trabalho que precisa ser feito, mas não deixa de ser um grande avanço em comparação a nossa estrutura inicial”, revelou o procurador.

Nesses dois últimos anos, o MP de Contas esteve mais próximo da sociedade por meio de uma comunicação contínua e direta com a imprensa alagoana, divulgando as principais ações do órgão. “Somos servidores públicos e temos que prestar contas à sociedade do trabalho que realizamos, e a imprensa tem sido uma forte aliada, funcionando como elo entre o MPC/AL e a população”, destacou Rafael Alcântara.

REPRESENTATIVIDADE

Duas importantes entidades representativas nacionais contam com a participação direta de procuradores do MPC de Alagoas: o Procurador-Geral do MPC-AL assumiu a vice-presidência do CNPGC (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas) para a Região Nordeste, e o Procurador Pedro Barbosa Neto foi eleito o vice-presidente da Ampcon (Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas). Ambos tomaram posse na última quinta-feira (30).

RECONHECIMENTO

O MP de Contas de Alagoas foi indicado ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na Câmara dos Deputados, e também foi agraciado com a Comenda Graciliano Ramos no XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Rafael Alcântara deseja ao seu sucessor uma brilhante gestão na condução do “Parquet” de Contas.

“Foi uma honra e privilégio imenso! Agradeço a todas as pessoas do MP de Contas pela ajuda indispensável para cumprirmos a jornada desses últimos dois anos à frente da Procuradoria-Geral. Estou de alma leve e o coração alegre! Ao colega Enio Pimenta, desejo sucesso e toda luz do mundo na condução da nossa querida instituição”, enfatizou.

Fonte: Ascom MPC/AL