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CGJ e Receita firmam parceria para emitir CPF de crianças e adolescentes
O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, firmou uma parceria, no dia 17 de março, com o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, a fim de providenciar a emissão do CPF de crianças e adolescentes em programa de acolhimento ou socioeducativo.A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), fornecerá à Receita Federal os dados para o efetivo cadastro e emissão do documento.
A medida visa dar cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem por escopo promover a unificação dos dados até o dia 31 de junho deste ano, a fim de combater a multiplicidade das informações no Cadastro Nacional de Adoção.
A partir dessa data, também será obrigatória a inserção do número do CPF nas guias de adoção das crianças e dos adolescentes.
Os magistrados Alberto Almeida, da 1ª Vara Criminal/Infância de Arapiraca e Laila Kerckhoff dos Santos, auxiliar da Corregedoria, o secretário da CEIJ, José Hamilton Ramos de Azevedo, e os membros da equipe multidisciplinar da Coordenadoria, as assistentes sociais Milena Ferro de Amorim e Elisângela Ferreira da Silva e a psicóloga Camila Loiola Santos, também participaram das discussões sobre a parceria.
Robertta Farias (Dicom TJ/AL) com informações da assessoria do corregedor
