Após dois anos de vacância, o Tribunal de Contas de Alagoas aguarda decisão do governador Renan Filho sobre a nomeação do novo conselheiro que vai assumir a vaga deixada com a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, no Pleno da Corte de Contas do Estado.

A vaga tornou-se foco de uma disputa entre o Poder Executivo estadual e o Ministério Público de Contas (MPC), sobre a quem cabe o direito de indicação. Essa disputa, que acabou judicializada, teve mais um capítulo, nos últimos dias. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, indeferiu liminar em que o Executivo alagoano contestava decisão favorável ao MPC, proferida no Tribunal de justiça no dia 14 de fevereiro último.

Sendo assim prevalece, até o momento, o entendimento do pleno do TJ, de que a vaga deve ser preenchida por um integrante do MPC, que inclusive, já apresentou lista tríplice com os nomes dos procuradores Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante, para escolha do governador.

A presidente do TCE, conselheira Rosa Albuquerque, destaca que, embora seja, ainda, uma decisão em caráter liminar, a expectativa é de que o Governo do Estado proceda a nomeação do novo conselheiro, dentro da lista tríplice que já foi encaminhada em Executivo.

O procurador-geral do MPC, Rafael Alcântara, confirmou que ainda cabe recurso para o Estado, mas não deixou de reconhecer a importância da posição da ministra. “Embora liminar, a decisão (da presidente do Supremo) só reforça o acerto da decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, quando determinou ao governador indicação e nomeação de um dos membros do Ministério Público de Contas”, destacou, lembrando que, atualmente, o MP de Contas é o único órgão sem representação no Pleno do TC de Alagoas”, lembrou o procurador.

Fonte: Ascom TCE/AL