Restam poucos dias para que as empresas em todo o país possam aderir ao Simples Nacional como regime tributário. Com 10 anos de existência, ele é conhecido pela agilidade no recolhimento de impostos – oito deles em apenas uma guia – e pelos descontos nas alíquotas devidas, com algumas chegando a zero. O prazo se encerra em 31 de janeiro, sem possibilidade de prorrogação. O Sebrae em Alagoas alerta que aqueles empresários que perderem essa data só terão nova chance em janeiro de 2018.

Podem fazer adesão ao regime Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), segundo parâmetros estabelecidos na Lei Complementar 123/2006. A adesão é feita unicamente através do site da Receita Federal, em um portal designado para o Simples, no endereço www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. Lá, é possível encontrar uma página com Perguntas e Respostas frequentes sobre o Simples, forma de adesão e até de saída desse regime tributário especial.

“Este é o período para aderir a uma sistemática simplificada de tributos em uma só guia de recolhimento, diminuindo o tempo e a burocracia de imprimir as oito guias, além de ter algumas alíquotas bastante reduzidas, algumas delas, do Governo Federal, chegando a zero”, destacou Renata Fonseca, gerente da Unidade de Política Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas.

Os oito impostos recolhidos na guia única do Simples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O Simples Nacional é um regime compartilhado – ou seja, da União, estados e municípios – de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas brasileiras. É o responsável pelo incremento de mais de 400% no recolhimento de impostos em menos de uma década, pois a arrecadação anual passou de R$ 15 bilhões, em 2007, quando surgiu, para R$ 77 bilhões em 2015. Dados de 2016 apontam que, até o mês de outubro, esse regime tributário contribuiu para a arrecadação de R$ 60 bilhões.

Fonte: Agência Sebrae