O Tribunal de Contas de Alagoas vai ser parceiro do Ministério Público de Contas em ação preventiva, visando a revisão do sistema prisional alagoano, para evitar a eclosão de graves crises como as que têm surgido em outros estados nos últimos dias. Dessa forma, a presidente Rosa Albuquerque acolheu e deu seguimento, em regime de urgência, a um requerimento formulado pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara, solicitando uma Auditoria Operacional no Sistema Prisional do Estado.

O requerimento foi encaminhado ao conselheiro substituto Alberto Pires que deverá submetê-lo à consideração do Pleno da Corte de Contas, a quem caberá deliberar pela autorização ou não da auditoria. Essa é uma orientação do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) da região Nordeste. O objetivo é verificar o funcionamento e a conformidade legal dos principais fatores no que diz respeito à utilização de recursos destinados à área por meio de contratação de diversos bens e serviços, e de empresas para gerir algumas unidades prisionais.

Levantamento amplo

Segundo o procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC/AL), Rafael Rodrigues de Alcântara, que é vice-presidente da CNPGC da Região Nordeste, a auditoria visa avaliar a gestão de pessoal nessa área com relação a agentes penitenciários, forma de provimento, quantidade; bem como avaliar, principalmente, se há uma efetividade da gestão dos presídios.

“Nessa auditoria será feito um levantamento amplo, e as falhas e inconformidades detectadas serão levadas ao conhecimento das autoridades para que corrijam e aprimorem o nosso sistema prisional”, enfatizou Alcântara.

Fonte: Ascom TCE-AL