O secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Antônio Moura, acompanhou a equipe de fiscalização e combate ao esgoto clandestino em operação na orla de Pajuçara para identificar a origem do mau cheiro e transbordo de efluentes na região. Os agentes notificaram e autuaram a sindicância do prédio Palais Royal pela ligação clandestina de esgoto na galeria de água pluvial e a Casal pela falta de manutenção da rede coletora hidrossanitária.

Resultante de denúncia e do monitoramento feito pela Sempma, de início foram levantadas as tampas nos pontos da rede pluvial e de esgoto, o que constatou o crime ambiental. O  agravante cometido pela administração do prédio foi tornar a ligar a tubulação indevidamente, pois caracterizou reincidência – em 2011 já tinha sido expedida a autuação por este crime.

Detectadas as tubulações, o tamponamento foi feito para impedir o contato da água na galeria de água pluvial, pois o efluente deveria seguir para a rede de saneamento. Tanto a sindicância do condomínio quanto a Casal têm cinco dias para defesa prévia a ser apresentada à Sempma.

“As equipes de fiscalização atuam recorrentemente em várias partes da cidade para garantir a força do código municipal e de leis federais que devem ser cumpridas para garantir a preservação do meio ambiente”, disse o titular da Sempma, Antonio Moura.

Com o prosseguimento da operação, as equipes seguiram para Cruz das Almas para averiguar o porquê das bombas elevatórias da Casal não estarem funcionando – a Sempma vai buscar a Casal para solucionar este problema.

Na sequência, as equipes seguiram para o condomínio Jacarecica, no bairro homônimo, onde foi observado o escoamento de  efluentes também para as galerias de águas pluviais.

Segundo o coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares, nos dois casos, as respectivas administrações dos prédios descumpriram oito artigos do Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei 4.548/96, além do artigo 54 da Lei Federal 9.605/98. “Este é um trabalho constante para evitar degradações e coibir ligações clandestinas de esgoto na rede de galerias de águas pluviais”, pontuou Soares.

As operações continuam em toda cidade. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelos telefones 3315-4735 ou 3315-4736 e também diretamente à Equipe de Combate ao Esgoto Clandestino no telefone 98752-2044.

Fonte: Hiago Rocha – Ascom Sempma