Estima-se que as mensalidades das escolas particulares devem subir entre 10% e 15% em 2017. De acordo com a Lei nº 9.870, não há um índice a ser seguido pelas escolas. O aumento fica a critério de cada instituição de ensino. No entanto, o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez no período de 12 meses. Além do aumento da mensalidade, outro fator de grande relevância para as escolas é a inadimplência. Em todo o país, no primeiro semestre deste ano, o número de estudantes com mensalidades em atraso cresceu 22,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. Mas a inclusão dos pais nas listas do SPC e Serasa gera muita controvérsia. A advogada Eleny Stutz explica qual parâmetro legal às mensalidades escolares devem obedecer; se a escola pode penalizar o aluno por falta de pagamento; alerta ainda sobre quais os cuidados o consumidor deve tomar antes de renovar a matrícula escolar; e se as instituições particulares de ensino devem obedecer a algum critério para a estipulação das taxas cobradas por serviços, como fornecimento de declaração de escolaridade, histórico e outros. Ela Informa ainda como fica a situação do aluno inadimplente no momento da renovação de matrícula; o que os pais podem fazer se o aumento da mensalidade for abusivo e como deve ser calculado o valor da mensalidade e os reajustes.