A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) apresentou o  diagnóstico das ações desenvolvidas em Maceió, durante o II Fórum Territorial da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) do Unicef, realizado nesta segunda-feira (21), na Associação Comercial de Maceió.

O Fórum contou com a participação de adolescentes e jovens de 13 a 18 anos que fazem parte dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos cinco territórios prioritários das ações da PCU, ou seja, os bairros da capital em situação de maior vulnerabilidade e risco social e que merecem maior atenção na efetivação de políticas públicas.

Maceió possui cinco territórios prioritários para as ações da PCU. Tais localidades requerem maior atenção e prioridade do poder público sobre os demais bairros. Essas localidades compreendem a região II (do Vergel do Lago ao Pontal da Barra), região IV (do Bom Parto a Fernão Velho), região VI (Antares e Benedito Bentes), região VII (Tabuleiro)  e a região VIII (Litoral Norte).

O Fórum é um espaço de discussão pública e funciona como uma ferramenta avaliativa do primeiro ciclo da Plataforma dos Centros Urbanos, em Maceió. O objetivo do fórum é realizar uma avaliação sobre as ações para a redução das desigualdades sociais, nos territórios considerados prioritários. Nesta terceira edição, meninos e meninas debateram sobre o direito de ser adolescente e o direito de crescer sem violência, sejam aqueles que foram vítimas de homicídios ou de outras causas externas.

Redução das desigualdades

A secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, e a coordenadora geral dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Denaide Oliveira, representaram a Secretaria de Assistência Social (Semas) no III Fórum da PCU.

A gestora Celiany Rocha enfatizou as ações que a Prefeitura de Maceió, através da Semas, realiza e os investimentos concretizados nos últimos anos, principalmente, nos territórios prioritários da PCU, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais existentes na capital.

A secretária apresentou aos participantes as ações que foram realizadas nos últimos três anos, tais como a reforma dos Cras Cacilda Sampaio e Fernão Velho e a criação de cinco novos equipamentos sociais (Cras Bom Parto, Clima Bom, Bela Vista, Área Lagunar e Selma Bandeira).

Celiany falou também da extensão dos serviços prestados à população, com a implantação de três Unidades Descentralizadas do Cadastro Único (no Centro de Atendimento Socioassistencial – Casa – e nos Cras Fernão Velho e Selma Bandeira), descentralização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (PBF), nos Cras que fazem parte das regiões prioritárias da PCU, e ainda, a abertura de outro Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua  (Centro Pop), no bairro Jaraguá, que atende as pessoas em situação de rua.

“Devo destacar também o trabalho realizado pelas equipes de Abordagem Social, nos três períodos do dia, inclusive nos fins de semana, e a cobertura de 100%, na capital, dos Conselhos Tutelares, sendo três implantados em nossa gestão, formando dez unidades de Conselhos Tutelares em Maceió”, revela a gestora.

Comitê Municipal 

Celiany Rocha falou ainda da importância da formação do Comitê Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, bem como das audiências públicas (Municipal e Regional) sobre o combate ao trabalho infantil e as ações realizadas pelo Projeto Peti Volante, que fiscaliza a incidência do trabalho infantil nas ruas de Maceió.

A secretária destacou também os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos 15 Cras de Maceió, além dos existentes no Caic Ufal, Lar São Domingos e Juvenópolis. Todos estes equipamentos sociais atendem crianças e adolescentes em todos  os territórios  prioritários da plataforma.

De acordo com a coordenadora geral dos Cras, Denaide Oliveira, a partir do próximo ano haverá um novo ciclo da PCU e os fóruns também poderão auxiliar na elaboração de novas propostas de trabalho e prioridades para a gestão municipal.

O primeiro dia de fórum foi realizado no dia 11 de novembro e analisou os indicadores voltados à primeira infância, com ênfase na legislação que garante o direito de crianças e adolescentes de sobreviver, crescer e se desenvolver. O segundo aconteceu, na última sexta-feira(18), e avaliou as ações relacionadas ao direito à Educação.

A importância das plataformas está no protagonismo dos autores sociais envolvidos, ou seja, crianças, adolescentes e jovens que ganham voz e participam das discussões de garantias dos direitos sociais e da implantação de políticas públicas, em áreas como a Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Participação Social.

Para que as ações de proteção e garantia de direitos sociais sejam efetivadas, cerca de 150 adolescentes e jovens atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), de 13 a 18 anos, das cinco regiões prioritárias de Maceió, que foram identificadas pela PCU do Unicef, participaram de uma oficina, no início do ano, cujo objetivo foi construir uma rede de jovens por uma cidade mais justa e sustentável.

Ações desenvolvidas nos territórios

De acordo com o relatório técnico, elaborado pela coordenação geral dos Cras (Semas), a política pública municipal de Assistência Social, de 2013 até o presente momento, teve suas ações intensificadas e priorizadas nos cinco territórios prioritários das ações da PCU, que a própria Secretaria de Assistência Social de Maceió já considerava prioritária por considerar tais localidades, áreas de vulnerabilidade e risco social para as populações residentes.

Na região II, as principais ações realizadas, neste período de três anos, compreendem a implantação do Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA), em outubro de 2013; reforma do Cras Cacilda Sampaio, em 2014; implantação da unidade de Cras Área Lagunar, em 2015; implantação do Centro POP, no bairro Centro, em 2015; e a implantação de uma Unidade Descentralizada do Cadastro Único, no CASA, em 2015.

Já na região IV ocorreu a implantação do Cras Bom Parto, em 2014; reinauguração do Cras Fernão Velho, em 2015. Na região VI ocorreu a implantação do Cras Selma Bandeira, em dezembro de 2015; implantação de uma unidade descentralizada do Cadastro Único, no Conjunto Residencial Selma Bandeira, bairro Benedito Bentes, em dezembro de 2015; e a implantação de outra unidade do Conselho Tutelar, também no Benedito Bentes, em 2016.

Na região VII foi implantado o Cras Clima Bom, em 2014; construção do CREAS na região do Tabuleiro, cuja licitação está em andamento; implantação de uma unidade do Conselho Tutelar, no conjunto residencial Graciliano Ramos, bairro Cidade Universitária, em 2016.

Na região VIII houve a implantação de uma Unidade de Acolhimento, na modalidade Casa Lar; implantação de uma unidade de Conselho Tutelar, em 2016; e a construção de uma unidade de Cras, cuja licitação está em andamento. O relatório técnico foi encaminhado para a coordenação da PCU de Maceió para ser entregue ao Unicef.

Fonte: Cícero Rogério/Ascom Semas