A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Maceió (Arsmac) apresentou, nessa segunda-feira (21), a versão final do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento é parte fundamental para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Maceió (PMSB).

De acordo com o diretor-presidente da Arsmac, Leonardo Novaes, a elaboração do Plano é condição necessária para que Maceió possa ter acesso a recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

“O PMGIRS traz como inovação que o escopo de planejamento não deve tratar apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e limpeza urbana) e sim de uma ampla variedade de resíduos, que inclui também resíduos industriais, de serviços de saúde, da construção civil, de transportes, de mineração entre outros”, acrescentou o diretor-presidente.

Com base da Lei Federal nº 12.305/2010 e na condição de órgão regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento básico na capital, que inclui a concessão da unidade de disposição final de resíduos sólidos (aterro sanitário), a Arsmac ficou com a incumbência de elaboração do PMSB que inclui o PMGIRS.

“Nossa expectativa é que até o final do ano tanto o PMSB, quanto o PMGIRS estejam finalizados e encaminhados a Câmara Municipal de Maceió para transformação em Lei Municipal”, afirmou Novaes.

O Saneamento Básico é fundamental para a manutenção da saúde da comunidade, preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida de toda a população. Já o Plano é divido em quatro eixos: Abastecimento de água, Esgotamento sanitário, Resíduos sólidos e Drenagem de águas pluviais.

Fonte: Secom Maceió