A distribuição e destinação dos recursos para investimentos nos órgãos oficias de Estado tem gerado um questionamento sobre o que é prioridade para a atual gestão. Até o início de novembro de 2016, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) teve somente R$ 4.447.364,69 para aplicação nos projetos, ações e manutenção administrativa, contra R$ 14.067.551,15 empregados pela Secretaria de Estado da Comunicação, exclusivamente para publicidades, mídias e campanhas.

Com o orçamento quase quatro vezes menor, a Secult não conseguiu iniciar seis projetos na área, propostos durante as eleições 2014, o que representa 42%, de acordo com o Monitora Alagoas, primeira plataforma de fiscalização colaborativa das metas do Governo, lançada pelo mandato do deputado estadual Rodrigo Cunha.

“Nosso objetivo é acompanhar as ações das pastas, de acordo com as metas estabelecidas pelo Governo. É tornar mais transparente o andamento dos projetos e cobrar mais efetividade, já que é um dos papéis primordiais do Legislativo é a fiscalização”, argumenta Rodrigo Cunha.

Dentre os projetos ainda paralisados, estão: criação da Agência Estadual de Intermediação de Programas Culturais, com o status que ainda será desenvolvido, e a criação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Alagoas, com o status em fase de elaboração interna. Do total dos projetos propostos, 46% estão em andamento, 6% sem informações oficiais, 5% foram concluídos e 1% está parado.

Sem a devida distribuição de recursos, a Secult não consegue transformar a cultura em um dos eixos prioritários na promoção do desenvolvimento social e econômico de Alagoas, consolidando uma política pública não excludente, que agregue a diversidade e os valores do povo alagoano na construção da cidadania, assim como do senso de pertencimento, através da cultura, como garante a visão da Secretaria da Cultura, segundo o site oficial da pasta.

Orçamento 2017 - O Governo de Alagoas já encaminhou a proposta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa de Alagoas, no dia 19 de setembro. Na proposta, o Governo do Estado destina R$ 10.629.261,00 para a Secretaria de Cultura, enquanto que para a Secom são destinados R$ 19.892.820,00, quase o dobro.

Fonte: Conteúdo Mescla