De 9 a 20 de janeiro de 2017, todos os prazos processuais, intimações, audiências e sessões de julgamento ficarão suspensos nas unidades de 1º e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). A medida consta no Ato nº 128, de 26 de outubro de 2016, que considerou, entre outros argumentos, requerimento apresentado pela Associação  Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), na qual foi solicitado um período de férias para os advogados trabalhistas no mês de janeiro.

As demandas de urgência serão apreciadas por juiz plantonista. Durante o período, o Tribunal aproveitará para realizar inspeção nas secretarias de Vara e gabinetes no sentido de regularizar pendências que porventura existam. Além disso, a Escola Judicial (Ejud) promoverá curso de Formação Continuada e de Formação Inicial Continuada para Magistrados, no período de 16 a 20 de janeiro. "É de relevante importância a participação dos magistrados no evento, pela oportunidade de reciclagem dos seus conhecimentos jurídicos e qualificação profissional", considerou o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio.

Como o expediente na Justiça do Trabalho será normal, os advogados que desejarem poderão ter vista dos processos em secretaria, tomar ciência de despacho, decisão, sentença e acórdãos prolatados, bem como retirar os autos de carga e obter cópias que entenderem necessárias. Nessa hipótese, serão considerados intimados dos atos até então realizados, iniciando-se no dia 23 de janeiro a contagem do prazo porventura existente. Os prazos processuais que porventura devam iniciar ou completar nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o artigo 224, _§1º, do novo CPC.

Clique aqui e leia o Ato nº 128/2016 na íntegra.

Fonte: Ascom TRT AL