Na próxima quinta-feira (17), das 8h às 14h, no Centro de Convenções de Maceió, acontece a II Audiência Pública Regionalizada sobre o Trabalho Infantil e Juvenil. A sessão será promovida por sete municípios alagoanos: Maceió, Palmeira dos Índios, Traipu, Penedo, Coruripe, União dos Palmares e Marechal Deodoro. Este ano, o tema será “A Importância da Intersetorialidade no Combate ao Trabalho Infantil e Juvenil”.

Segundo a técnica de referência da Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Lidiane Guedes, o objetivo da audiência pública é firmar compromissos e agendas intersetoriais planejadas de forma participativa com os órgãos públicos como prefeituras, secretarias municipais e governo do Estado, além da sociedade civil organizada, para debater e propor ações que sejam efetivadas para erradicar o trabalho infantil e juvenil em Alagoas.

 “Vamos fazer uma discussão ampla entre o poder público e a sociedade civil organizada para buscarmos ações efetivas de combate ao trabalho infantil e juvenil. Vamos envolver prefeituras, secretarias como a de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Direitos Humanos, Agricultura, Indústria e Comércio, Turismo, Trabalho. Além de órgãos de defesa de direitos como os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE), órgãos de controle social, como os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares”, disse  Lidiane.

Durante a audiência pública regionalizada, os prefeitos, inclusive os que foram eleitos no último pleito, vão assinar um termo de compromisso para colaborar com a erradicação do trabalho infantil e juvenil. Também haverá um depoimento de um jovem que foi ex-trabalhador.

Para debater os problemas e propor ações de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil e juvenil, os participantes da audiência serão divididos em grupos. Cada grupo, responsável por determinada política pública, apresentará um breve diagnóstico dos municípios em suas respectivas áreas de atuação. Essa etapa da audiência compreende a elaboração do plano regional de ações intersetoriais, que será concluída com a assinatura dos Termos de Compromissos pelos gestores municipais. Cada município deve se comprometer com o fim da exploração de crianças e adolescentes em Alagoas.

Para a técnica de referência das ações estratégicas do Peti do município de Palmeira dos Índios, Karina Duarte, um dos desafios da intersetorialidade é a articulação e o estabelecimento de fluxos para potencializar os resultados das políticas de combate ao trabalho infantil. “Por isso, é importante, durante a audiência pública, definirmos compromissos e responsabilidades de todos que estão envolvidos neste processo”, explicou.

Os participantes terão ainda a chance de conhecer os sonhos de crianças e adolescentes que integram os Serviços de Convivência e Fortaleciemnto de Vínculos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos sete municípios envolvidos na promoção da audiência pública regionalizada. O “Varal dos Sonhos” foi construído pelas crianças e adolescentes, durante o desenvolvimento de atividades dos Serviços de Convivência dos Cras dos sete municípios que promovem a audiência pública regionalizada. São desenhos de mãos, nas quais serão inscritas os desejos da garotada e cujas imagens serão expostas na audiência pública, sob a forma de um varal de roupas.

Os municípios que integram o pólo regional da audiência pública têm particularidades econômicas e geográficas que diferenciam os tipos de trabalhos encontrados em cada cidade, tais como a incidência de trabalho infantil na agricultura familiar, vendas de produtos em regiões ribeirinhas e praieiras, feiras-livres e os trabalhos domésticos que são os mais difíceis de identificar.

A prática do trabalho infantil tem origens históricas e socioculturais em condições que são naturalizadas por toda a sociedade e que muitas vezes são vinculadas à própria formação moral da criança. Mas, especialistas de diferentes áreas, seja da Educação, do Serviço Social, da Sociologia ou da Antropologia, apontam, em estudos recentes, que o trabalho precoce exercido por crianças e adolescentes contribui para a evasão escolar e problemas de saúde que acompanham toda a vida, problemas de socialização, riscos de morte e outras consequências que são negligenciadas pelos que defendem a prática da reprodução naturalizada do trabalho infantil.

A legislação brasileira determina que a criança de zero a 13 anos não deve trabalhar em atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não. Após os 14 anos, somente em condição de aprendiz.

Serviço:

O quê: II Audiência Pública Regionalizada sobre o Trabalho Infantil e Juvenil.

Quando: Quinta-feira, 17 de novembro, das 8h às 14h.

Onde: Centro de Convenções de Maceió. Rua Celso Piatti, sem número, Jaraguá.

Contatos para entrevistas: técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió, Lidiane Guedes (82) 9 9142-0041.

Fonte: Secom Maceió