ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS A CARGOS EFETIVOS 01/2016

PORTARIA N.º 424/2016

  A partir da data de publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial do Estado, o candidato terá até 30 (trinta) dias corridos e improrrogáveis para se apresentar e preencher os requisitos necessários para tomar posse do cargo público;

Para estar apto a tomar posse, o candidato nomeado deverá observar os procedimentos abaixo discriminados:

1. Apresentar-se à Perícia Médica da Junta Médica do Município de Delmiro Gouveia/AL, no (Centro de Saúde Pública Municipal Dr. José Bandeira de Medeiros) localizado na Rua C, Bairro Eldorado, portando os atestados e resultados dos exames relacionados (Originais e Cópias):

1. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada conforme cronograma abaixo:

Data                 Turno              Quantidade máxima de atendimentos

25/11/2016        Manhã              50 pessoas

29/11/2016        Tarde                40 pessoas

30/11/2016        Tarde                50 pessoas

06/12/2016        Tarde               40 pessoas

07/12/2016        Tarde               50 pessoas

III. Relação de exames (Originais e cópias):

OBS: A realização dos exames é de responsabilidade dos próprios candidatos classificados e poderá ocorrer no local de sua preferência.

1. Apresentar os formulários discriminados a seguir, devidamente preenchidos, que estão disponíveis no site: http://delmirogouveia.al.gov.br.
2. Formulário 01 – Informações Cadastrais;
3. Formulário 02 – Acumulação de Cargos, Proventos e Pensões; (apresentar comprovante de exoneração/demissão/vacância, caso já ocupe cargo público);
4. Formulário 03 – Termo de Responsabilidade;
5. Formulário 04 – Declaração de Bens ou Declararão de Imposto de Renda – Obs.: Declarar os bens e valores que integram o respectivo patrimônio, bem como os do cônjuge, companheiro (a), filhos ou outras pessoas que vivam sob dependência econômica. A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, direitos, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior. (Decreto nº 978/93);
6. Formulário 05 – Declaração de não beneficiário do Seguro Desemprego;

1. Providenciar cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos pessoais:
2. 02 (uma) foto 3×4 – recente;
3. Carteira de Identidade (RG);
4. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
5. Título de Eleitor;
6. Certidão de quitação eleitoral;
7. Comprovante de Residência atualizado (últimos 90 dias);
8. Certificado de Reservista (sexo masculino – até 45 anos, art. 74 da Lei nº 4.375/64)
9. Certidão de casamento ou nascimento;
10. Nº de Registro no PIS/PASEP;
11. Diplomas conforme titulação exigida no edital do concurso;
12. Comprovante do número da conta corrente (Preferencialmente Banco do Brasil);
13. Registro no conselho profissional, se exigido no edital, com anuidade atualizada;
14. Comprovação de não registro de antecedentes criminais. (Certidões Estadual e Federal);
15. Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 anos para inclusão no salário família.

1. A apresentação dos documentos deverá ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Administração, com a documentação resultante dos itens III, IV e V, laudo da Junta Médica e demais documentos exigidos pelo EDITAL Nº 01, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, em atendimento a todas as disposições do item 16, REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE, para conferência e cadastro. A sede da Secretaria Municipal de Administração fica localizada na Praça da Matriz, 08, – Centro – Delmiro Gouveia/AL, horário de funcionamento: 8h ás 14h. Telefones para contato: (82) 3641.1178.

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, 07 de novembro de 2016.

Robinson Accioly Barreto Júnior

Secretário M. de Administração