A equipe técnica da CEIJ, formada pela psicóloga Camila Loiola e pelas assistentes sociais Milena Ferro e Elisângela Ferreira, em parceria com a Rede Cegonha – criada para ampliar o acesso, acolhimento e qualidade no pré-natal, bem como o parto seguro e a atenção à saúde da criança - vai promover uma reunião, no próximo dia 16, a partir das 8h30, na sede da Corregedoria, no Pontal da Barra, para debater ações do projeto.

Segundo Camila Loiola, um dos objetivos da reunião é fomentar capacitações para os profissionais de saúde e desenvolver ações para padronizar os procedimentos para registro civil e encaminhamento para adoção. “Estamos buscando a troca de informações para garantir segurança no processo de registro de crianças nas maternidades, além de orientar os profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, coibindo irregularidades, assédio a gestantes e adoções ilegais”, explicou a psicóloga.

"Adotar é legal"

O projeto “Adotar é legal” tem respaldo no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que prevê a assistência às gestantes e mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção, prevenindo atos impulsivos, para que a adoção ocorra de forma legal.

Um dos objetivos do “Adotar é legal” é evitar ilegalidades no processo de adoção, tais como casos de pais socioafetivos que registram em seu nome o filho de outro, bem como a adoção Intuitu Personae, que consiste na entrega direta da criança à pessoa interessada, que permanece com o adotando por um tempo, para então, ajuizar o pedido de adoção.

O ECA prevê ainda, como mais uma forma de resguardar as mães e crianças que se encontram nessa situação, a obrigatoriedade de encaminhar os casos à Justiça da Infância e da juventude.

Os interessados em adotar devem se submeter a processo de habilitação junto às Varas da Infância e da Juventude, com período de preparação psicossocial e jurídica, para que sejam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL