Abrindo o encontro, tratando assuntos pertinentes ao licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA), o assessor ambiental do IMA, Thiago Góes, mostrou todo o processo para a emissão da licença ambiental, onde foram exibidos o passo a passo do procedimento, desde o pedido da licença e análise do parecer até o deferimento, e, posteriormente, emissão da licença. “Às vezes, o empreendedor passa por um processo muito rápido de licenciamento ambiental, recebe a licença e pensa que não precisa fazer mais nada. Acontece que na licença ambiental se encontra as restrições para ele. Há algumas condicionantes que devem ser cumpridas e se houver o descumprimento aquele empreendimento estará irregular novamente”, explicou Góes. Com relação ao certificado de isenção de licenciamento (CIL), disponível no Portal Facilita Alagoas, a assessora ambiental de monitoramento, Andréa Oliveira, explicou as condições que fazem com que o empreendimento consiga a dispensa do licenciamento ambiental. “Os estabelecimentos considerados pequenos e localizados em áreas urbanas, com saneamento, que utilizam a água da companhia e destine seus influentes para a rede de esgoto, esses não geram para o meio ambiente um impacto significativo. Então essas atividades nos dão situações especiais para que a gente emita um certificado de isenção de licenciamento”, pontuou. Oliveira acrescentou ainda que a lei exige que todos os estabelecimentos comerciais de serviço precisam de uma licença, porém com a integração do órgão à Redesim, houve uma facilidade para os empreendedores menores. “Entrando no Portal Facilita Alagoas, o empreendimento, após se enquadrar nas condições de baixo ou nenhum impacto, o sistema emite a licença de forma totalmente automática”, completou. No segundo momento do encontro, foi dado início a palestra ministrada pela analista da Junta Comercial, Lara Dominique, onde foram expostas as principais dúvidas e erros por parte do empresário quanto à formação de nome empresarial. “Um dos principais erros é referente à denominação que deve ser relacionada sempre ao objetivo da empresa, a atividade que a empresa irá desenvolver. É necessário preencher todos os campos com mais atenção e na hora de realizar a consulta prévia verificar o tipo certo de formulação de nome. Sanando esses erros e seguindo essas observações, a análise do processo com certeza será mais rápida”, destacou a analista ao citar a pesquisa de viabilidade de nome. Presente na oficina, o contador José Vieira ressaltou o estreitamento promovido pelas oficinas com a classe contábil e o quanto elas contribuem para o desenvolvimento do serviço empresarial no Estado. “É importante esse incentivo para que todos os escritórios que trabalham com a constituição e legalização. A oficina vem tomando proporções enormes, auditório lotado, isso é sinal do quanto é necessário essa atualização de informações por parte de todos”, salientou. Com mais de 80 pessoas presentes, a oficina foi a penúltima edição do ano. Em novembro será realizada a última oficina destinada aos empresários e contadores, sempre abordando assuntos pertinentes aos procedimentos da Junta Comercial e dos órgãos licenciadores.