Em novembro, Procuradores Municipais de todo o país estarão reunidos em Maceió (AL) para discutir teses e firmar entendimentos que possam ser usados em todas as procuradorias brasileiras. O XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais vai reunir grandes nomes da Advocacia Pública e importantes temas a serem debatidos, de 08 a 11/11, no Hotel Jatiúca.

O evento é realizado pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), com o apoio do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), Sebrae em Alagoas e das Prefeituras de Maceió, Belo Horizonte e João Pessoa.

Para a ANPM, a importância do Congresso se dá pela oportunidade de conhecer e estudar as experiências de cada procuradoria do país e discutir teses de Direito Municipal, o que possibilita formular estratégias de interesse comum. Como o Brasil é um país de dimensão continental e repleto de municípios, há dificuldade no acesso a informações e resoluções tomadas em diferentes localidades. O congresso, contudo, oferece uma rica troca de experiências, que possibilita a eleição de paradigmas orientadores para os procuradores.

Além disso, na fase preliminar, que antecede o evento e é realizada pela internet, os participantes debatem diversos assuntos de áreas específicas propostas pela ANPM. São elas: Urbanismo e Meio Ambiente; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento (incluindo gestão de dívida ativa); Município em Juízo; e Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais.

A partir desse debate, são escolhidas 10 Matérias Relevantes (MRs) para serem discutidas na fase presencial. “É uma oportunidade ímpar de uniformizar entendimentos e trabalhar as mesmas teses nas procuradorias, inclusive junto aos tribunais. Esse é o grande diferencial do evento”, explica Geórgia Campello, que é membro do Conselho Deliberativo da ANPM e preside a comissão organizadora do evento.

Além das MRs, palestras também vão provocar a discussão de assuntos da Advocacia Pública. A inaugural terá como tema “A Advocacia Pública no Novo Código de Processo Civil (CPC)” e será ministrada pelo jurista Leonardo Carneiro da Cunha, que é especialista no assunto e autor do livro “A Fazenda Pública em Juízo”, que recentemente foi atualizado de acordo com o novo CPC.

Para se inscrever, conhecer a programação do evento e a metodologia dos debates, basta acessar o site: www.anpm.com.br/congresso.

Fonte: Agência Sebrae Alagoas