O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), concluíram, nesta sexta-feira (21), uma operação de combate à venda clandestina de combustível e outras fraudes em produtos derivados do petróleo. A ação teve início na terça-feira e ocorreu simultaneamente nos Municípios de Maceió, Rio Largo, Pilar, Arapiraca, Satuba, Paripueira, Messias, Atalaia e Olho d'Água das Flores.

A força-tarefa, que também contou com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e da Superintendência de Proteção, Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon/AL) e Polícia Militar do Estado de Alagoas, passou por 47 postos de revenda de combustível e 12 pontos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, nos três dias de operação.

Como resultado da fiscalização, houve interdição de seis postos de gasolina e dois pontos de revenda de GLP, além de 30 autuações. Uma das interdições ocorreu no empreendimento L.C. Auto Posto e Conveniências LTDA - EPP, localizado na Avenida Lourival Melo Mota, nº 17160, no bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, por problemas na qualidade da gasolina, que continha 74% de etanol anidro, quando o determinado em lei é 27%.

Ocorreram ainda interdições por "bomba baixa" (quando o volume de combustível fornecido é menor do que o registrado na bomba e pago pelo consumidor), e por equipamento defeituoso. No posto de combustível Irmão Marques Luz e Cia Ltda., em Rio Largo, 24 dos 28 bicos de abastecimento foram interditados, sendo 22 por "bomba baixa" e dois por equipamento defeituoso. O empreendimento fica localizado no Loteamento São Caetano, nº 15190, Lotes 5 e 6, Quadra F.

Outros postos autuados por “bombas baixas” foram o Andrade & Omena Ltda (Rodovia BR 316, s/n, Km 45, em Atalaia), Neves & Bezerra Comercial de Combustível Ltda. (Rua Tibúrcio Magalhães, 69, em Arapiraca), San Lorenzzo Comércio e Distribuição de Combustíveis Ltda. (Loteamento Palmares, S/N, em Rio Largo) e outro Andrade & Omena (Avenida Empresário Lourival Lobo Ferreira, 1380, em Maceió).

Os demais autos de infração ocorreram por irregularidades diversas, porém de menor gravidade, como medida-padrão de 20 litros com lacre rompido e sem aferição e falta do kit de análise da qualidade dos combustíveis. No que se refere aos pontos de revenda de GLP, a força-tarefa interditou dois estabelecimentos que atuavam como revendedor do produto sem autorização da ANP e por não respeitar as condições mínimas de segurança. Um terceiro ponto recebeu auto de infração por não possuir balança decimal e tabela de preços. Foram apreendidos ainda 12 recipientes de GLP de 13Kg.

“Trata-se de uma operação ordinária, que o Ministério Público Estadual realiza, em regra, duas vezes por ano, com objetivo de fiscalizar o comércio de produtos derivados do petróleo em Alagoas. A partir de denúncias dos consumidores, nós mapeamos alvos da ação, que são abordados. Neste ano, a ANP disponibilizou seis equipes para atuar em Alagoas”, disse o promotor de Justiça Max Martins.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis e de GLP podem ser feitas pelo canal de Denúncia Online do Ministério Público do Estado de Alagoas e pelos telefone (82) 2122-3531 (Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital) 0800 970 0267 (ANP) ou pela página www.anp.gov.br/wwwanp/faleconosco.

Fonte: Ascom MPE/AL