O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa recebeu o diretor-presidente da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, Marcos José Dantas Kümmer, que apresentou três projetos relacionados à transparência e publicidade dos atos públicos praticados no Estado de Alagoas.

O primeiro projeto trata da criação de um caderno no Diário Oficial do Estado, específico para publicação de atos públicos, mediante custo fixo, a fim de estimular a publicidade e a facilidade de localização de informações. O segundo se refere à proposta de um convênio, a ser firmado entre a Imprensa Oficial e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para divulgação dos processos de aposentadoria dos servidores.

A última proposição sugere a criação de um portal eletrônico para publicação dos processos de compra isentos de licitação, utilizando tecnologia de recebimento de documentos, facilitando o acesso das empresas interessadas e a universalização desses atos, sem custos para os jurisdicionados.

Fonte: Ascom TCE/AL